SAIBA TUDO sobre herança, principalmente verdades e mentiras sobre
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Desvendando Mitos e Verdades da Herança
A herança é um tema que gera muitas dúvidas e mitos. Muitas pessoas acreditam em informações que são, na verdade, falsas ou distorcidas. Para ajudar a esclarecer essas questões e desmistificar esse tema tão delicado, vamos apresentar as 6 mentiras mais comuns sobre herança que todo mundo acha que é verdade.
Veja também: CURIOSIDADE: O que é PNL e como ela pode te ajudar a ser mais influente em 2024?
1. “Só é possível vender o imóvel após conclusão do inventário”
Verdade ou Mito?
Mito!
O que diz a Lei?
Contrariando a crença popular, é totalmente possível vender o imóvel enquanto o inventário ainda está em andamento. A venda pode ser realizada através de uma ferramenta chamada cessão onerosa de direitos hereditários, prevista no artigo 1973 do Código Civil1.
Como Funciona?
Neste caso, o herdeiro transfere a posse do que deveria receber para outra pessoa que está comprando o bem. Esta é uma situação legalizada e não causa problemas no processo de inventário.
2. “Viúva pode morar no imóvel o tempo que quiser”
Verdade ou Mito?
Mito!
O que diz a Lei?
A viúva não pode morar no imóvel pelo tempo que quiser, principalmente se o imóvel estiver gerando prejuízo desproporcional para os outros herdeiros. Em alguns casos, a viúva pode até perder o direito de habitação2.
3. “Herdeiros sempre terão direito à herança”
Verdade ou Mito?
Mito!
O que diz a Lei?
Os herdeiros podem perder o direito à herança por indignidade ou deserdamento. A indignidade ocorre em casos de atos graves contra o testador ou sua família. Já o deserdamento é um ato pelo qual o testador exclui um herdeiro da sucessão por meio de testamento3.
4. “Quem não tem filhos pode deixar a herança para quem quiser”
Verdade ou Mito?
Mito!
O que diz a Lei?
Na ausência de filhos, o direito à herança é determinado pelas leis de sucessão do país onde o falecido possuía bens ou residência. Geralmente, a hierarquia é mais ou menos a seguinte: cônjuge ou companheiro(a), pais, irmãos e sobrinhos, outros parentes próximos e, por último, o estado4.
5. “Ninguém é obrigado a deixar a herança para ninguém”
Verdade ou Mito?
Mito!
O que diz a Lei?
Os herdeiros necessários têm direito à parte legítima da herança, que é equivalente à metade dos bens do testador. A outra metade pode ser deixada para quem o testador quiser através da formatação de um testamento5.
6. “Todos os herdeiros recebem partes iguais”
Verdade ou Mito?
Mito!
O que diz a Lei?
Os pais têm autonomia para doar até metade de seus bens para quem quiserem, sem a necessidade de justificar tal escolha. Dessa forma, um dos filhos pode receber sua parte legítima garantida pela legislação, além de receber outra parte doada pelos pais6.
Conclusão: Desmistificando a Herança
A herança é um tema complexo e cercado de mitos. É importante estar informado e conhecer seus direitos e deveres para evitar problemas e conflitos familiares. Consultar um advogado especializado em direito de família pode ser uma ótima maneira de esclarecer todas as dúvidas e garantir que o processo de divisão dos bens de herança seja realizado de forma justa e transparente.
Agora que você já sabe a verdade por trás desses 6 mitos comuns sobre herança, compartilhe esse conhecimento com seus amigos e familiares e ajude a desmistificar esse tema tão delicado!
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Fontes:
- Artigo 1973 do Código Civil
- Direito de Habitação do Cônjuge Viúvo
- Indignidade e Deserdamento no Código Civil
- Lei de Sucessão no Brasil
- Direitos dos Herdeiros Necessários
- Doação de Bens por Ascendentes aos Descendentes
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Meta está proibida de usar a marca no Brasil, veja aqui!
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A Meta do Facebook e WhatsApp não poderá mais usar a marca no Brasil, entenda o caso
Introdução: A Batalha dos Nomes
No cenário competitivo do mercado global, o nome de uma empresa é mais do que apenas uma identidade – é uma marca, um ativo valioso que distingue uma empresa e seus produtos dos concorrentes. No entanto, quando duas empresas disputam o mesmo nome, surgem disputas legais complexas que podem ter grandes implicações.
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Esse é o caso da batalha entre a Meta, gigante da tecnologia por trás do Facebook, Instagram e WhatsApp, e a Meta Serviços em Informática S/A, uma empresa brasileira que detém o registro do nome desde 2008.
O Conflito: Uma História de Confusão e Reclamações
A Meta Serviços em Informática S/A, com mais de 30 anos de experiência no mercado brasileiro, levou a questão aos tribunais após enfrentar uma enxurrada de processos judiciais destinados à gigante de tecnologia norte-americana devido à mudança de nome para “Meta” em 2021.
A confusão resultou em mensagens de ódio, reclamações e solicitações indevidas dirigidas à empresa brasileira, causando transtornos e desgastes desnecessários.
A Decisão Judicial: Proibição e Multa
Em resposta à queixa da Meta Serviços em Informática S/A, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Meta não poderá mais utilizar seu próprio nome no Brasil.
Os desembargadores responsáveis pelo caso estipularam um prazo de 30 dias para que a gigante de tecnologia cumpra a ordem, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Os Argumentos: Direitos de Marca e Coexistência no Mercado
A Meta (brasileira) é uma empresa estabelecida no mercado de desenvolvimento de softwares desde 1990, com registro de marca concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em 2008.
A coexistência de ambas as marcas no mercado brasileiro foi considerada inviável pelos desembargadores do caso, especialmente considerando que ambas atuam no setor de tecnologia.
Reflexos da Mudança de Nome: Estratégia e Rebranding
A mudança de nome da empresa de Mark Zuckerberg para “Meta Platforms”, anunciada em 2021, reflete uma estratégia mais ampla de rebranding e reposicionamento no mercado.
A empresa busca focar em tecnologias emergentes como realidade virtual, metaverso e inteligência artificial, expandindo seu portfólio além das redes sociais tradicionais.
Conclusão: Lições Aprendidas e Importância da Proteção de Marcas
O caso da disputa entre a Meta e a Meta Serviços em Informática S/A destaca a importância de proteger os direitos de propriedade intelectual e evitar conflitos de marca.
Para as empresas, a lição é clara: o registro adequado e a proteção de marcas são essenciais para evitar disputas legais dispendiosas e proteger a identidade e reputação da empresa no mercado.
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A nova decisão da Apple afeta consumidores dos seus produtos, confira mais detalhes aqui
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Decisão Judicial Sobre a Apple e a Venda de iPhones Sem Carregadores: Entenda o Impacto para os Consumidores
A Apple, uma das gigantes da tecnologia, enfrentou uma importante decisão judicial relacionada à venda de iPhones sem carregadores. No ano passado, a empresa foi condenada em primeira instância a pagar uma multa de R$ 100 milhões por essa prática controversa. No entanto, recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou essa multa, desencadeando um debate sobre o impacto dessa decisão sobre os consumidores.
Neste artigo, exploramos os detalhes dessa decisão e o motivo por trás dela.
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O Início da Controvérsia: iPhones Sem Carregadores
A controvérsia teve início em outubro do ano passado, quando a Apple foi condenada pela primeira vez por vender iPhones sem incluir carregadores. Essa decisão foi motivada por uma ação movida pela Associação Brasileira dos Mutuários e Consumidores. Além da multa de R$ 100 milhões, a decisão judicial determinou que a Apple deveria disponibilizar carregadores para todos os consumidores que compraram os smartphones sem esse acessório.
A Anulação da Multa pelo TJ-SP
Entretanto, recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo tomou a decisão de anular a multa aplicada à Apple. Isso ocorreu após a empresa apresentar recursos legais, argumentando que existem diversas alternativas para carregar os aparelhos, como a compra separada de carregadores. Essa reviravolta levanta questionamentos sobre o papel da justiça e seus poderes em questões de direitos do consumidor.
A Questão de Legitimidade e Ações Paralelas
O TJ-SP argumentou que a Associação Brasileira dos Mutuários e Consumidores não tinha legitimidade para movimentar o processo e que já havia outra ação relacionada ao mesmo assunto tramitando na Justiça do Rio de Janeiro. Esses fatores pesaram na decisão de anular a multa, levando a Apple a sair vitoriosa nesse embate legal.
Os Argumentos da Apple e a Sustentabilidade
A Apple defendeu sua decisão de não incluir carregadores como uma iniciativa de preservação ambiental e uma maneira de reduzir os custos finais para os consumidores. A empresa sustentou que, ao fornecer menos acessórios e embalagens menores, reduz sua pegada de carbono. Em setembro, a Apple apresentou uma proposta à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando suspender as sanções impostas pela venda de iPhones sem carregadores.
O Impacto nos Consumidores
A venda de iPhones sem carregadores começou em 2020, e desde então, tem gerado controvérsia e debates sobre a comodidade do consumidor. Em setembro do ano passado, a Senacon, um órgão do Ministério da Justiça, notificou a Apple para que voltasse a vender o dispositivo com carregadores e impôs uma multa de R$ 12,2 milhões à empresa. No entanto, a Apple contestou essas sanções judicialmente.
Conclusão: O Debate Sobre a Venda de iPhones Sem Carregadores Continua
A anulação da multa pela justiça de São Paulo destaca o debate contínuo sobre a venda de iPhones sem carregadores e seu impacto sobre os consumidores. A decisão, baseada em questões de legitimidade e em ações paralelas, levanta questões sobre como a justiça deve abordar casos desse tipo.
Enquanto a Apple alega motivos ambientais e benefícios financeiros, os consumidores continuam a se questionar sobre a conveniência e os custos associados a essa prática. O futuro dessa polêmica permanece incerto, e os consumidores podem continuar a enfrentar a incerteza de comprar iPhones sem carregadores.
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WhatsApp dá cadeia? Aprenda a usar prints como prova de um crime
Para usar os prints como prova, é preciso ficar atento para garantir mais peso à evidência.
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A Revolução das Redes Sociais na Era Digital
No mundo atual, as redes sociais, dispositivos móveis e a internet se tornaram partes inseparáveis de nossa vida cotidiana. Através desses canais, realizamos desde tarefas simples até as mais complexas. Uma das formas mais comuns de comunicação é através de aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, onde trocamos mensagens que variam desde acordos amigáveis até discussões acaloradas, e até mesmo ameaças. E o que muitos não sabem é que essas conversas podem ser cruciais em processos judiciais.
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O Caso da Influencer e as Provas nas Telas de WhatsApp
Recentemente, o caso envolvendo a influencer e DJ Gabriela Cavallin e o jogador de futebol Antony trouxe à tona a importância das capturas de tela como evidências em casos judiciais. Gabriela utilizou prints das conversas para demonstrar possíveis intimidações, ameaças e agressões verbais nas mensagens trocadas durante o relacionamento.
Gabriela também relatou à polícia que perdeu um bebê devido às agressões sofridas, o que levanta questões importantes sobre o papel dessas mensagens na justiça. Mas afinal, os prints podem realmente ser usados como prova de um crime?
A Validade dos Prints como Prova
A utilização de capturas de tela como prova em processos judiciais é um tema que gera debate. Embora essas evidências possam ser consideradas, há diversos fatores a serem levados em conta, tornando-as potencialmente insuficientes. Um caso de 2021 envolvendo acusações de corrupção exemplifica essa complexidade. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegou que as provas poderiam ter sido editadas, levantando dúvidas sobre sua autenticidade.
Garantindo a Validade dos Prints
No entanto, no mundo digital, existem maneiras de fortalecer a validade das capturas de tela como provas. Alexandre Munhoz, fundador da Verifact, uma empresa especializada em registros de provas digitais com validade jurídica, argumenta que as capturas podem ser consideradas válidas quando seguem técnicas periciais forenses adequadas.
Alternativas para Fortalecer as Provas
Existem algumas opções para garantir a integridade das capturas de tela. A primeira é a “ata notarial,” um serviço prestado por um tabelião em cartório de notas. Embora seja eficaz, seu custo elevado pode torná-lo inacessível para muitos, com a primeira página custando R$ 531,54.
Provas Digitais à Prova de Manipulação
Uma alternativa mais acessível é o uso de ferramentas de coleta de provas digitais. Essas ferramentas garantem que as evidências não foram alteradas, utilizando meios legais de autenticação. Isso torna as capturas de tela mais sólidas e confiáveis quando apresentadas em tribunal.
Conclusão: Proteja-se com Provas Digitais!
Em resumo, os prints de tela podem ser usados como provas em processos judiciais, mas sua validade depende de vários fatores, incluindo a possibilidade de edição. No entanto, ao seguir técnicas forenses adequadas e usar ferramentas de coleta de provas digitais confiáveis, é possível garantir a integridade dessas evidências.
Portanto, se você se encontra em uma situação onde precisa usar prints como prova, certifique-se de fazê-lo da maneira certa para proteger seus direitos e interesses. Não perca tempo, aprenda a utilizar essa poderosa ferramenta para garantir justiça e segurança em sua vida digital!
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Empresa 123 Milhas suspende emissão de passagens e pega clientes de surpresa em meio a crise mercadológica
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O que está acontecendo com a 123 Milhas?
Nos últimos dias, uma notícia surpreendente abalou a comunidade de viajantes: a 123 Milhas, conhecida agência de viagens aéreas, anunciou a suspensão de passagens adquiridas durante sua famosa “Promo 123”. Além disso, os pacotes de viagem também foram afetados por essa medida inesperada.
Neste artigo, vamos explorar o que levou a 123 Milhas a tomar essa decisão, como ela está auxiliando os clientes afetados e o que isso significa para aqueles que planejavam viajar nos próximos meses.
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123 Milhas Suspende Emissão de Passagens: O Que Isso Significa para os Viajantes?
A Suspensão das Passagens e Pacotes da “Promo 123”
A suspensão abrange especificamente as passagens com datas flexíveis adquiridas durante a promoção, com voos programados entre setembro e outubro de 2023. A notícia pegou muitos clientes de surpresa, especialmente aqueles que estavam ansiosos para suas viagens planejadas.
Entretanto, a 123 Milhas não deixou seus clientes desamparados e está tomando medidas para ajudá-los a lidar com essa situação inesperada.
O Auxílio Prestado aos Clientes Afetados
Para amenizar o impacto dessa suspensão, a 123 Milhas está oferecendo um voucher aos clientes que compraram passagens afetadas pela medida. Esse voucher, com validade de 36 meses, pode ser utilizado para futuras reservas de passagens aéreas e até mesmo para reservas de hotéis.
Uma boa notícia é que o valor do voucher será equivalente ao valor da passagem original, acrescido de uma correção monetária de 150% do CDI. Isso significa que o valor do voucher aumentará com o tempo, superando a inflação e os juros do mercado.
O Comunicado Oficial da 123 Milhas
A 123 Milhas explicou a suspensão das viagens como uma resposta a “circunstâncias de mercado adversas” que estavam além de seu controle. A agência lamentou profundamente a situação e reconheceu o impacto inconveniente que isso causou a seus clientes.
Além disso, enfatizou a importância da confiança que seus clientes depositam em sua marca e assegurou que está fazendo todo o possível para minimizar os efeitos desse imprevisto.
Considerações Finais
Embora a suspensão das passagens e pacotes da “Promo 123” seja uma notícia frustrante para aqueles que planejavam viajar nos próximos meses, a 123 Milhas está agindo de forma responsável ao oferecer vouchers aos clientes afetados. Essa medida proporciona uma alternativa para que os viajantes ainda possam desfrutar de suas experiências futuras sem incorrer em despesas adicionais.
À medida que a situação se desenvolve, é essencial manter-se atualizado com as informações fornecidas pela 123 Milhas e considerar suas opções com cuidado. Enquanto isso, a agência continua a trabalhar para superar as adversidades do mercado e manter a confiança de seus clientes.
Sobre a 123 Milhas
A 123 Milhas é uma plataforma inovadora que revolucionou a forma como as pessoas procuram e reservam passagens aéreas. Fundada com o objetivo de oferecer opções de viagem acessíveis e eficazes, a 123 Milhas é conhecida por sua abordagem única de economia, que permite aos viajantes economizar consideravelmente em suas passagens aéreas.
A empresa atua como intermediária, identificando e combinando voos com escalas estratégicas para proporcionar tarifas muito mais baixas do que as oferecidas pelas companhias aéreas tradicionais. Isso torna possível para os viajantes economizar uma quantia significativa em suas viagens, sem comprometer a qualidade da experiência de voo. Com uma plataforma amigável e transparente, a 123 Milhas tornou-se uma escolha popular para aqueles que buscam maximizar o valor de suas viagens aéreas.
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Do Sonho às Cinzas: Justiça Decreta Falência de Companhia Aérea no Brasil
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Companhia Aérea Famosa no Brasil Declara Falência
Nos últimos anos, a ITApemirim Transportes Aéreos (ITA) tem sido uma figura proeminente no setor aéreo do Brasil. Com sua sigla ITA em destaque nos aeroportos, a empresa enfrentou altos e baixos em sua trajetória.
No entanto, a última decisão da Justiça de São Paulo marcou o fim de uma era para a companhia, após o pedido de falência apresentado por um de seus credores, a Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda.
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Ascensão e Queda: A Luta de Uma Companhia Aérea
A ITApemirim enfrentou uma série de desafios ao longo de sua jornada no setor aéreo. Desde 2017, a empresa vinha lutando para ingressar e se estabelecer no mercado, apesar de suas dificuldades financeiras. Em um esforço para impulsionar suas operações, em 2021, a ITA vendeu passagens aéreas abaixo do custo operacional, o que parecia um passo arriscado, mas esperançoso para retomar sua posição no mercado e decolar novamente.
O Voo Interrompido: Crise Interna e Cancelamentos em Massa
Em um revés chocante, os voos agendados da ITApemirim foram suspensos abruptamente às vésperas do Natal de 2021. A companhia justificou a decisão como parte de uma reestruturação interna necessária, mas era claro que o cenário não era favorável. Salários atrasados e dívidas em crescimento agravaram ainda mais a situação, levando a empresa a um ponto sem retorno.
A Luta Judicial e a Ausência Defensiva
O embate legal da ITApemirim com os credores se arrastou por anos em meio à recuperação judicial. Infelizmente, nenhum dos diretores ou representantes legais da empresa compareceram para defender seus interesses e apresentar soluções durante os processos judiciais. Esse silêncio contribuiu para a decisão drástica do tribunal, acelerando o desfecho trágico da empresa.
O Futuro Incerto: O Que Esperar da ITA Agora?
Com a decretação da falência, a ITApemirim tem um período limitado para vender seus ativos e desenvolver um plano para quitar suas dívidas. Além disso, a lista de credores será analisada, dando-lhes a oportunidade de reivindicar seus direitos junto à Justiça. Enquanto isso, milhares de passageiros afetados pelo cancelamento de voos aguardam respostas sobre reembolsos e compensações.
Conclusão
A história da ITApemirim Transportes Aéreos é uma saga repleta de esperanças e desafios, marcada por sua luta incansável no setor aéreo brasileiro. Infelizmente, a empresa teve que encerrar suas operações após o decreto de falência, deixando um vácuo significativo no mercado e levantando questões sobre o futuro da aviação no Brasil.
Com a poeira da falência assentando-se, resta esperar para ver como o cenário da aviação brasileira se transformará diante dessa reviravolta dramática.
Sobre a ITApemirim
A Companhia Aérea ITApemirim, também conhecida como ITA, foi uma empresa brasileira que buscou conquistar seu espaço nos céus do país, enfrentando diversos desafios em sua trajetória. Desde sua incursão no mercado aéreo em 2017, a ITApemirim enfrentou uma jornada repleta de altos e baixos, lutando para superar dificuldades financeiras enquanto tentava estabelecer-se como uma operadora de voos respeitável.
Apesar de seus esforços, a empresa não conseguiu resistir às adversidades, e a triste notícia de sua falência, decretada pela Justiça de São Paulo, marcou o fim de suas operações, deixando um legado incerto no setor da aviação no Brasil. Seus cancelamentos em massa e a ausência de defesa em processos judiciais contribuíram para esse desfecho desolador, levantando questionamentos sobre o futuro da aviação comercial no país.
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Após o ataque que aconteceu em uma creche de Blumenau, onde quatro crianças foram mortas, uma onda de pânico se espalhou pelo país. Isso porque ameaças de novos ataques em escolas foram feitas, e perfis no Twitter que se posicionam a favor da violência passaram a publicar conteúdos de apologia. O Twitter se negou a […]
O post MP dá 10 dias para Twitter tomar medidas contra perfis com apologia a ataques em escolas apareceu primeiro em Seja Criativo.
]]>Após o ataque que aconteceu em uma creche de Blumenau, onde quatro crianças foram mortas, uma onda de pânico se espalhou pelo país. Isso porque ameaças de novos ataques em escolas foram feitas, e perfis no Twitter que se posicionam a favor da violência passaram a publicar conteúdos de apologia.
O Twitter se negou a retirar esse conteúdo do ar, e causou uma grande revolta na internet, devido ao incentivo que isso pode causar. De acordo com a direção da rede social, seus termos de uso permitem divulgações desse tipo de conteúdo.
Justiça cobrou medidas do Twitter sobre ataques em escolas
Perante a recusa da retirada dos conteúdos, o Ministério Público Federal pediu ao diretor jurídico da plataforma medidas de controle desse tipo de conteúdo. Na segunda-feira, o Ministério da Justiça se reuniu com representantes de redes sociais como Meta, YouTube, TikTok, WhatsApp, Google, e o próprio Twitter.
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Na reunião, foram estudadas maneiras mais eficazes de combater esse tipo de apologia nas plataformas, e o Twitter tem até 10 dias para se posicionar com uma medida.
Decisão do Ministério Público
O procurador Yuri Corrêa assinou um documento que pede uma lista com todos os perfis que se enquadrem com esse tipo de conteúdo. A intenção é identificar os perfis que estão disseminando a violência e que passaram pela moderação das redes sociais.
Para aqueles perfis que não passaram pela moderação e foram marcados como “segurança e crime digital”, o Ministério Público também fará uma análise, para ver realmente se enquadra nos termos de uso.
“Estes elementos de desinformação, quando disseminados em larga escala no ecossistema da internet, engendram cenários de desordem informacional ou caos informativo, com potenciais efeitos danosos para a compreensão de certos fatos pela população”, disse o ministério.
De acordo com ele, isso dificulta as medidas legais que precisam ser tomadas nesse tipo de caso, e até mesmo a proteção da população.
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Ao que tudo indica, Leandro e Thiago Ramos, irmãos e fundadores do Kabum, entraram com um pedido de anulação da venda de sua empresa para a Magalu. Nesse sentido, o pedido de anulação por parte dos irmãos se sustenta na seguinte premissa. De fato, para eles, a divisão responsável pelos investimentos e negócios do banco […]
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Ao que tudo indica, Leandro e Thiago Ramos, irmãos e fundadores do Kabum, entraram com um pedido de anulação da venda de sua empresa para a Magalu.
Nesse sentido, o pedido de anulação por parte dos irmãos se sustenta na seguinte premissa. De fato, para eles, a divisão responsável pelos investimentos e negócios do banco Itaú, o ItaúBBA, favoreceu a Magalu no momento de aquisição do Kabum.
Vale mencionar que foi a maior compra já feita pela Magalu.
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Criadores do Kabum pedem anulação da venda da empresa ao Magalu!
De fato, o Kabum foi comprado pela Magalu por um valor de 3,5 bilhões de reais, sendo que 1 bilhão desse montante foi pago à vista.
O Kabum é o maior e-commerce de informática do território brasileiro. Na ação judicial, os irmãos dizem que faltou competitividade em todo o processo de vendas. Além disso, que receberam telefonemas de outras varejistas como da própria Havan.
Eles disseram que ficaram surpresos ao receber um telefonema de Luciano Hang questionando por que as negociações das empresas estavam paradas.
A defesa do Itáu!
Em síntese, saber do processo, o Itaú informou que fez contato com dezenas de empresas. Entre essas estão: Havan, Via Varejo, Whirlpool, Magalu e até a Americanas S.A. Em uma nota que foi divulgada, o banco disse:
“O Itaú BBA esclarece que a operação em questão foi concluída após um processo competitivo transparente e que envolveu diversas companhias interessadas. Os acionistas do Kabum estavam absolutamente cientes de que poderia haver flutuação de valores no mercado acionário, e conduziram e tomaram todas as decisões ao longo do processo, especialmente em relação aos valores e condições da transação. Diante disso, o banco lamenta a existência de uma ação judicial sem qualquer fundamento e que tem, aparentemente, o único objetivo de causar constrangimento. Por fim, ressalta que atua sempre no melhor interesse de seus clientes, pautado nos mais severos padrões de diligência, para oferecer assessoria financeira de qualidade elevada”.
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Ao que tudo indica, as pessoas inadimplentes, ou seja, sujeitos com dívidas em atraso, podem acabar tendo os documentos apreendidos. Entre esses documentos, encontram-se o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a possibilidade de concorrer a concursos e a licitações públicas podem ser uma consequência desse processo. Mas o que está […]
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Ao que tudo indica, as pessoas inadimplentes, ou seja, sujeitos com dívidas em atraso, podem acabar tendo os documentos apreendidos. Entre esses documentos, encontram-se o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a possibilidade de concorrer a concursos e a licitações públicas podem ser uma consequência desse processo. Mas o que está ocorrendo? Continue lendo para entender!
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu tomar medidas coercitivas contra pessoas inadimplentes?
De fato, o plenário do STF resolveu, no dia 10 de fevereiro de 2023, decidir ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC), no qual autoriza que os juízes determinem “medidas coercitivas” que acredite ser necessárias em relação aos casos de pessoas que se encontram em inadimplência. Nesse sentido, é importante destacar que a maioria do STF resolveu seguir o voto do relator, o ministro Luiz Fux. De acordo com Fux, essa medida tomada será válida “desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.
Por conseguinte, é importante destacar que o PT entrou com uma ação que declara a inconstitucionalidade dessas medidas. No entanto, o relator do processo ainda observou que deve ser analisada uma proporcionalidade e a razoabilidade da medida, levando em consideração o sujeito que está devendo. Para Fux, a medida deve ser aplicada “de modo menos gravoso ao executado”, sendo que cada medida deve ser analisada caso a caso. Em casos de abuso, a aplicação poderá ser contestada mediante a recurso e a lei.
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Recentemente, a imagem de uma pessoa sendo demitida pelo WhatsApp viralizou nas redes sociais. Nesse sentido, a partir da divulgação dessa imagem, o debate acerca do assunto acabou tornando-se pauta no meio social e muitas dúvidas, consequentemente, acabaram surgindo acerca da legalidade da ação que ocorre na imagem. Afinal de contas, demitir alguém por um […]
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Recentemente, a imagem de uma pessoa sendo demitida pelo WhatsApp viralizou nas redes sociais. Nesse sentido, a partir da divulgação dessa imagem, o debate acerca do assunto acabou tornando-se pauta no meio social e muitas dúvidas, consequentemente, acabaram surgindo acerca da legalidade da ação que ocorre na imagem. Afinal de contas, demitir alguém por um aplicativo de mensagem é ilegal ou não?
É permitido demitir alguém pelo WhatsApp?
De acordo com o que os especialistas em direito trabalhista estão interpretando, a demissão feita através do aplicativo de mensagens não é um ato ilegal. Desta forma, nem sempre será considerado, também, um dano moral, como a maior parte das pessoas estão acreditando. Ocorre que, atualmente, nenhum tipo de legislação proíbe que a demissão ocorra dessa forma. É preciso lembrar que quando a legislação brasileira foi construída, a internet não era uma realidade em alta escala, muito menos os aplicativos de mensagens.
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Em vista disso, mesmo ocorrendo uma grande polêmica em cima dessa demissão por meio do WhatsApp, a Justiça compreende que a utilização do aplicativo de mensagem para demitir um funcionário é algo que interpreta-se como comum.
Ou seja, em um momento onde as empresas passaram a utilizar este canal de comunicação como uma forma de abordar os mais variados assuntos com os trabalhadores. Além disso, de acordo com o judiciário Trabalhista, a demissão pode ocorrer dessa forma desde que nunca deixe de seguir os princípios que foram estabelecidos e que regulamentam qualquer dispensa.
Desta forma, a demissão deve ser feita sempre de forma respeitosa, privada e sem nenhuma exposição do funcionário. Contudo, as empresas devem ter a máxima certeza de que a mensagem de demissão que foi enviada foi entregue e visualizada pelo trabalhador.
Entretanto, caso isso não ocorra, a demissão não poderá ser considerada válida e nenhuma hipótese. Outro ponto fundamental é a premissa de que mesmo que a demissão ocorra por meio do aplicativo de mensagens, é preciso ter a garantia de que os procedimentos legais da demissão serão respeitados em sua totalidade.
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