Recentemente, a imagem de uma pessoa sendo demitida pelo WhatsApp viralizou nas redes sociais. Nesse sentido, a partir da divulgação dessa imagem, o debate acerca do assunto acabou tornando-se pauta no meio social e muitas dúvidas, consequentemente, acabaram surgindo acerca da legalidade da ação que ocorre na imagem. Afinal de contas, demitir alguém por um aplicativo de mensagem é ilegal ou não?
É permitido demitir alguém pelo WhatsApp?
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De acordo com o que os especialistas em direito trabalhista estão interpretando, a demissão feita através do aplicativo de mensagens não é um ato ilegal. Desta forma, nem sempre será considerado, também, um dano moral, como a maior parte das pessoas estão acreditando. Ocorre que, atualmente, nenhum tipo de legislação proíbe que a demissão ocorra dessa forma. É preciso lembrar que quando a legislação brasileira foi construída, a internet não era uma realidade em alta escala, muito menos os aplicativos de mensagens.
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Em vista disso, mesmo ocorrendo uma grande polêmica em cima dessa demissão por meio do WhatsApp, a Justiça compreende que a utilização do aplicativo de mensagem para demitir um funcionário é algo que interpreta-se como comum.
Ou seja, em um momento onde as empresas passaram a utilizar este canal de comunicação como uma forma de abordar os mais variados assuntos com os trabalhadores. Além disso, de acordo com o judiciário Trabalhista, a demissão pode ocorrer dessa forma desde que nunca deixe de seguir os princípios que foram estabelecidos e que regulamentam qualquer dispensa.
Desta forma, a demissão deve ser feita sempre de forma respeitosa, privada e sem nenhuma exposição do funcionário. Contudo, as empresas devem ter a máxima certeza de que a mensagem de demissão que foi enviada foi entregue e visualizada pelo trabalhador.
Entretanto, caso isso não ocorra, a demissão não poderá ser considerada válida e nenhuma hipótese. Outro ponto fundamental é a premissa de que mesmo que a demissão ocorra por meio do aplicativo de mensagens, é preciso ter a garantia de que os procedimentos legais da demissão serão respeitados em sua totalidade.
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