Indenização do Facebook? Sim! A empresa Meta, que controla o Facebook, foi recentemente condenada pela Justiça de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 20 milhões a seus usuários.

O pagamento é referente a um processo por danos morais coletivos relacionados aos vazamentos de dados que ocorreram entre 2018 e 2019, envolvendo as redes sociais WhatsApp, Messenger e Facebook, todas da Meta.

Mas como ocorreram os vazamentos e quem tem direito a esse valor de indenização? É o que você confere no texto a seguir.

Boa leitura!

Indenização do Facebook: saiba mais sobre o processo

Assim, de acordo com o ação movida pelo Instituto Defesa Coletiva, durante os vazamentos dos quais a Meta foi responsabilizada os criminosos tiveram acesso a nome, telefone e e-mail de pelo menos 15 milhões de usuários das redes.

Além disso, 14 milhões de pessoas também tiveram informações vazadas referente a gênero, religião, cidade natal, data de nascimento, informações trabalhistas, entre outras.

As duas ações abertas na justiça, e que dão direito à indenização do Facebook, abordam três casos de vazamentos ocorridos no período:

• A primeira é referente a um ataque hacker ocorrido em setembro de 2018;
• A segunda é sobre um vazamento ocorrido em dezembro de 2018, onde 6 milhões de usuários tiveram fotos vazadas;
• Por fim, o terceiro caso ocorreu em abril de 2019, quando senhas de 22 mil contas e detalhes da movimentação de mais de 540 milhões de pessoas foram expostas.

Quem pode receber a indenização?

Segundo as informações divulgadas, para aqueles que desejam pleitear o valor de R$ 5 mil, resultante das ações civis públicas, é necessário participar do processo de execução da indenização do Facebook.

Para isso, você deve se informar diretamente com o Instituto de Defesa Coletiva, pelo e-mail “habilitacao@defesacoletiva.org.br”.

Outra possibilidade de receber a indenização é buscar um advogado particular para acompanhar o caso. Para isso, é necessário comprovar o uso da rede social Facebook ou WhatsApp durante o período dos vazamentos. Ou seja, entre os anos de 2018 e 2019.

Como fazer a comprovação?

Para comprovar o uso das redes no período estabelecido, é bem simples. Você pode apresentar capturas de tela que comprovam esse uso, por exemplo, além de obter um relatório com o seu histórico de atividades dentro das próprias redes.

Até então, dois processos já foram movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva a respeito do caso. Neste caso, como a falha é responsabilidade de quem lucra com as plataformas, ou seja, a Meta, os usuários têm sim direito à indenização do Facebook e outras redes.

Conclusão

Por fim, conforme explicamos, o valor total da condenação é de R$ 10 milhões por processo (portanto R$ 20 milhões no total), além de mais R$ 5 mil por pessoa afetada pelos vazamentos.

A Meta não se manifestou sobre o caso, uma vez que ainda não recebeu um comunicado oficial informando a decisão. Além disso, a empresa também poderá recorrer à decisão.

Por conta disso, você até pode pedir a indenização do Facebook agora, mas o ideal é aguardar o trânsito em julgado. Ou seja, uma decisão definitiva da Justiça.

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Facebook é condenado por vazamento de dados: saiba como solicitar indenização de até R$ 10 mil

No último mês, a gigante tecnológica Meta, empresa responsável pelo Facebook, Messenger e WhatsApp, enfrentou uma sentença histórica ao ser condenada a pagar uma indenização de R$ 20 milhões a usuários que tiveram seus dados vazados. Além disso, aqueles diretamente afetados pelos vazamentos poderão receber até R$ 10 mil em indenização.

O veredito foi assinado pelo juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, que entendeu que a empresa deve arcar com os danos morais coletivos causados. Essa decisão é resultado de duas ações civis públicas movidas pelo Instituto Defesa Coletiva, que destacou a série de ataques cibernéticos que a Meta sofreu nos últimos anos.

Em 2018, cibercriminosos tiveram acesso às contas de 29 milhões de pessoas, e em 2019, outro vazamento expôs senhas de 22 mil contas, afetando um total de 540 milhões de usuários. A falha na prestação de serviços pela Meta foi o principal argumento utilizado pelo magistrado na decisão, enfatizando que mesmo diante de ataques de terceiros, a empresa deveria ter se precavido dos riscos inerentes ao setor da tecnologia.

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Como solicitar a indenização da Meta?

A indenização de R$ 20 milhões será destinada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC/MG), administrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG). O fundo é responsável por promover projetos e atividades em prol da defesa dos direitos dos consumidores.

Já para aqueles que desejam pleitear o valor de até R$ 10 mil, resultante das ações civis públicas, é necessário participar do processo de execução da indenização. Como a Meta não divulgou a quantidade de brasileiros afetados, as vítimas em potencial precisarão comprovar que eram usuários das redes sociais na época dos ataques.

Para dar início ao processo de solicitação, os interessados devem acessar o site do Instituto de Defesa Coletiva e preencher o formulário correspondente. É crucial fornecer evidências que comprovem o uso das plataformas, como capturas de tela e registros de atividades nas redes sociais.

Como obter o relatório de atividades nas redes sociais:

Facebook: No aplicativo, acesse “Configurações e privacidade”, clique em “Seu tempo no Facebook”, depois em “Ver tempo”, e por fim, acesse “Ver registros” e “Ver histórico de atividades”.

WhatsApp: No aplicativo do mensageiro, vá até o menu, selecione “Configurações”, depois clique em “Conta” e “Solicitar dados da conta”. Por último, escolha “Solicitar relatório”.

Perspectiva de recurso

Apesar da sentença proferida pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, é importante lembrar que a Meta tem o direito de recorrer em outras instâncias, o que pode trazer novos desdobramentos para esse caso tão importante e repleto de repercussões. Portanto, é necessário acompanhar de perto os desdobramentos dessa questão.

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Como assim dados vazados?

Em 2022, foram vazados 257 terabytes de dados no mundo, 2,29 bilhões no total, sendo 43% desses vazamentos somente no Brasil — somando 112 terabytes, ou 984,7 milhões de dados. O relatório foi feito pela empresa norte-americana Tenable, especialista em gerenciamento de exposição cibernética, que também apontou o atraso do país na formação de profissionais de cibersegurança.

Cerca de 35% do total de dados expostos foram devido à desproteção de bancos de dados, demonstrando uma acentuada fragilidade do Brasil no quesito segurança da informação. A organização sem fins lucrativos International Organization for Standardization (ISO), pensando nessa problemática moderna, desenvolveu um conjunto de normas visando segurança de dados, sendo a ISO/IEC 27001 a principal.

A norma aborda requisitos para implementar, operar, monitorizar, rever, manter e melhorar, um Sistema de Gestão da Segurança da Informação, possibilitando que esses requisitos sejam personalizados de acordo com as necessidades da organização.

“A ISO/IEC 27001 é um instrumento de proteção para toda informação considerada crítica, como dados pessoais. Uma das partes mais importante de se implementar essa norma, é mais que uma certificação, ela traz para empresa uma cultura de segurança com treinamentos para colaboradores sobre o tema”, explica Paulo Bertolini, diretor-geral da APCER Brasil, certificadora de origem portuguesa de atuação global.

Segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), apenas 27% das empresas realizam treinamentos sobre segurança digital ou gestão de riscos, número que contribui com a deficiência brasileira quesito.

“A norma ISO/IEC 27001 possui extensões, como a ISO/IEC 27701, que trata sobre gestão da privacidade da informação para todas as organizações que fazem controle e processo de informações de identificação pessoal ou a ISO/IEC 27018, que é específica para proteção de informação de identificação pessoal (PII) em nuvens públicas”, conclui Bertolini.

Família ISO/IEC 2700 e LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para sanar a necessidade de maior segurança no tratamento de dados pessoais, impondo penalidades para o não cumprimento dela, desde multas até o fechamento dos estabelecimentos.

As normas ISO 27001 e 27701 são aliadas para organizações se adequarem à LGPD, tendo a possibilidade de comprovar a conformidade por meio de certificações. Ambas as normas são complementares, sendo necessário o estabelecimento da ISO 27001, que implementa um Sistema de Gestão da Segurança da Informação, para aquisição da ISO 27701 que instaura uma gestão da privacidade da informação, sendo específica para dados pessoais.

Sobre a APCER

A APCER é uma empresa de origem portuguesa, reconhecida mundialmente como um dos principais prestadores de serviços de certificação, auditoria a fornecedores, auditoria interna e treinamento.

A organização oferece soluções de valor a instituições de qualquer setor de atividade, permitindo que se diferenciem em um mercado cada vez mais complexo e em constante mudança.

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O Pinduoduo é um aplicativo de compras online muito popular na China. Afinal, ele permite que os usuários comprem produtos diretamente de fornecedores em todo o país a preços mais baixos do que os encontrados em outras plataformas de e-commerce. Mas afinal, o que é o Pinduoduo?

Mas afinal, o que é o Pinduoduo?

O aplicativo é conhecido por sua interface amigável e seus recursos de compartilhamento social, que permitem que os usuários obtenham ainda mais descontos ao convidar amigos para comprar com eles. Com milhões de usuários em todo o país, o Pinduoduo se tornou uma das maiores empresas de comércio eletrônico da China.

Desta forma, está rapidamente se expandindo em outros mercados globais. No entanto, recentemente surgiram alegações de que o aplicativo está coletando dados do usuário sem seu conhecimento ou consentimento.

Você usa o Pinduoduo? Cuidado! Seus dados podem estar sendo compartilhados sem sua permissão!

Especialistas em segurança cibernética afirmam que o Pinduoduo está coletando informações pessoais, como nomes, endereços, números de telefone e histórico de compras. E o pior, compartilhando esses dados com terceiros sem o conhecimento ou consentimento dos usuários.

Outrossim, isso inclui empresas de publicidade, que usam esses dados para segmentar anúncios específicos para os usuários do aplicativo.

Essas alegações são um alerta, afinal, a privacidade dos usuários é uma preocupação em todo o mundo. Ou seja, quando os usuários fornecem informações pessoais a um aplicativo, não esperam que essas informações sejam compartilhadas com terceiros sem o seu consentimento explícito.

Atenção usuários! Seus dados pessoais podem estar sendo roubados por empresas

Além disso, o Pinduoduo também está enfrentando críticas por não proteger adequadamente as informações de pagamento dos usuários. Afinal, em janeiro de 2021, uma investigação do China Central Television descobriu que os dados de pagamento dos usuários do Pinduoduo eram armazenados em servidores públicos sem criptografia, o que poderia permitir que hackers roubassem informações financeiras sensíveis.

A empresa afirmou que está comprometida em proteger a privacidade do usuário e que está trabalhando para melhorar sua segurança cibernética. No entanto, muitos usuários estão preocupados com o fato de que suas informações pessoais possam ser coletadas e usadas sem o seu conhecimento ou consentimento.

É importante que os usuários sejam cautelosos ao compartilhar informações pessoais com qualquer aplicativo, especialmente aqueles que oferecem grandes descontos ou promoções. Eles devem ler cuidadosamente os termos de serviço e a política de privacidade de qualquer aplicativo antes de baixá-lo e usá-lo.

Além disso, é importante usar senhas fortes e atualizar regularmente os softwares e aplicativos em seus dispositivos móveis para garantir sua segurança online.

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