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Facebook é condenado por vazamento de dados e usuários podem solicitar indenização de até R$ 10 mil, veja como

Mais uma vez no tribunal, Facebook terá de indenizar usuários expostos

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Facebook é condenado por vazamento de dados: saiba como solicitar indenização de até R$ 10 mil

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No último mês, a gigante tecnológica Meta, empresa responsável pelo Facebook, Messenger e WhatsApp, enfrentou uma sentença histórica ao ser condenada a pagar uma indenização de R$ 20 milhões a usuários que tiveram seus dados vazados. Além disso, aqueles diretamente afetados pelos vazamentos poderão receber até R$ 10 mil em indenização.

O veredito foi assinado pelo juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, que entendeu que a empresa deve arcar com os danos morais coletivos causados. Essa decisão é resultado de duas ações civis públicas movidas pelo Instituto Defesa Coletiva, que destacou a série de ataques cibernéticos que a Meta sofreu nos últimos anos.

Em 2018, cibercriminosos tiveram acesso às contas de 29 milhões de pessoas, e em 2019, outro vazamento expôs senhas de 22 mil contas, afetando um total de 540 milhões de usuários. A falha na prestação de serviços pela Meta foi o principal argumento utilizado pelo magistrado na decisão, enfatizando que mesmo diante de ataques de terceiros, a empresa deveria ter se precavido dos riscos inerentes ao setor da tecnologia.

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Como solicitar a indenização da Meta?

A indenização de R$ 20 milhões será destinada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC/MG), administrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG). O fundo é responsável por promover projetos e atividades em prol da defesa dos direitos dos consumidores.

Já para aqueles que desejam pleitear o valor de até R$ 10 mil, resultante das ações civis públicas, é necessário participar do processo de execução da indenização. Como a Meta não divulgou a quantidade de brasileiros afetados, as vítimas em potencial precisarão comprovar que eram usuários das redes sociais na época dos ataques.

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Para dar início ao processo de solicitação, os interessados devem acessar o site do Instituto de Defesa Coletiva e preencher o formulário correspondente. É crucial fornecer evidências que comprovem o uso das plataformas, como capturas de tela e registros de atividades nas redes sociais.

Como obter o relatório de atividades nas redes sociais:

Facebook: No aplicativo, acesse “Configurações e privacidade”, clique em “Seu tempo no Facebook”, depois em “Ver tempo”, e por fim, acesse “Ver registros” e “Ver histórico de atividades”.

WhatsApp: No aplicativo do mensageiro, vá até o menu, selecione “Configurações”, depois clique em “Conta” e “Solicitar dados da conta”. Por último, escolha “Solicitar relatório”.

Perspectiva de recurso

Apesar da sentença proferida pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, é importante lembrar que a Meta tem o direito de recorrer em outras instâncias, o que pode trazer novos desdobramentos para esse caso tão importante e repleto de repercussões. Portanto, é necessário acompanhar de perto os desdobramentos dessa questão.

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