Fique atento sobre a taxação das compras na China, veja como vai funcionar na prática
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]]>AliExpress e a taxação: Entenda a Isenção de Impostos para Compras de Até US$ 50
A partir de 15 de outubro, o AliExpress implementou uma mudança importante no que diz respeito à isenção de impostos para compras em sua plataforma. Com base no programa Remessa Conforme, compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250 em conversão direta) no AliExpress agora desfrutarão de isenção de imposto de importação. A taxa aplicada será apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é definido em 17% em todo o país.
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Taxação e impostos sobre as compras na China
Para compras que excedam o valor estipulado, será aplicado o imposto de importação de 60%, além do ICMS de 17%, sobre o valor total da compra.
A base fiscal, ou seja, o valor sobre o qual o imposto é calculado, é determinada somando o preço das encomendas, o custo de envio, o seguro e subtraindo todos os descontos. Em termos mais simples, a fórmula para o cálculo é: Base Fiscal = preço das encomendas + frete + seguro – descontos.
Por exemplo, se o preço do seu produto for R$ 100 e o frete custar R$ 50, a base fiscal será de R$ 150, o que está abaixo de R$ 253 (US$ 50), tornando-o elegível para a isenção do imposto de importação. Sobre o valor total, será aplicado o ICMS (neste caso, R$ 25,50). Portanto, o preço final ficará em R$ 150 + R$ 25,50 = R$ 175,50.
Uma característica importante desse sistema é que, se você estiver isento do imposto de importação, o valor do ICMS será pago no momento da compra, proporcionando transparência e eliminando a necessidade de pagar novamente na alfândega. Isso também agiliza a entrega da encomenda ao destinatário.
Reembolso em Caso de Devolução
O AliExpress também esclarece que, se um pacote for devolvido, o consumidor receberá um reembolso integral. No entanto, se a devolução for causada pelo próprio consumidor, este arcará com o custo do retorno. Os impostos pagos no AliExpress serão processados de acordo com o Regime Tributário Brasileiro.
Outras Empresas no Programa Remessa Conforme
O AliExpress não é a única empresa certificada no Programa Remessa Conforme. A Receita Federal também autorizou a Shein, a Shopee e o Mercado Livre a participarem do programa.
No caso da Shein, os consumidores não precisam pagar nem mesmo o ICMS. A loja se comprometeu a cobrir o imposto em compras internacionais de até US$ 50 por tempo indeterminado. Isso representa uma vantagem adicional para os compradores que utilizam a plataforma.
Essas mudanças no regime de impostos para compras internacionais oferecem aos consumidores brasileiros mais clareza e previsibilidade em suas compras online, tornando o processo mais eficiente e econômico.
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Especialistas Explicam: Como Funcionam os Impostos nas Compras Internacionais Acima de US$ 50
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Imposto de 92% em Compras Internacionais Acima de US$ 50? Desvendando o Mistério
Recentemente, um suposto comunicado do AliExpress gerou um alvoroço nas redes sociais ao mencionar um imposto de 92% em compras internacionais acima de US$ 50 (cerca de R$ 245 na cotação atual). Segundo o texto, pessoas físicas que realizarem compras abaixo desse valor em dólares serão tributadas em apenas 17% de ICMS.
O comunicado destacou a adesão do AliExpress ao programa Remessa Conforme do governo federal, que zerou o Imposto de Importação para compras até US$ 50 de lojas internacionais que recolherem o ICMS corretamente. Essa iniciativa promete tornar o processo de compra mais rápido e transparente, com o imposto sendo pago diretamente no carrinho de compras.
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O Que Está por Trás do Imposto de 92%?
A pergunta que não quer calar é: de onde surgiu a informação de que compras acima de US$ 50 em lojas chinesas, como Shein, Shopee e AliExpress, serão tributadas em 92%? Fontes consultadas pelo G1 confirmam que a porcentagem é real, mas há nuances tributárias importantes a serem consideradas.
Mariana Sanches Maia, especialista em direito tributário e advogada no Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, esclarece que compras acima de US$ 50 serão tributadas pelo Imposto de Importação, um imposto federal, com alíquota de 60%, além do ICMS, um imposto estadual, com alíquota de 17%.
No entanto, Maia destaca uma peculiaridade: o ICMS incide sobre ele mesmo, sendo chamado de “imposto por dentro”. Em contraste, outros impostos, como o IPI, são calculados com base no valor final de um produto ou serviço, sendo conhecidos como “imposto por fora”.
Desmistificando o Impacto dos Impostos
É crucial entender que, embora a alíquota total de 92% seja real, ela representa um teto máximo da cobrança e depende de diversas variáveis, incluindo o estado de destino da mercadoria e o tipo de produto. Além disso, a adesão das lojas ao programa Remessa Conforme visa simplificar o processo tributário, tornando-o mais transparente e evitando surpresas desagradáveis para os consumidores.
Nesse contexto, os consumidores brasileiros podem continuar aproveitando as vantagens das compras em plataformas internacionais, que oferecem uma ampla gama de produtos com bom custo-benefício e ótimas ofertas.
Considerações Finais
Em resumo, o suposto imposto de 92% em compras internacionais acima de US$ 50 é real, mas é importante compreender sua complexidade e as nuances tributárias envolvidas. A iniciativa do programa Remessa Conforme busca simplificar o processo e proporcionar uma experiência de compra mais transparente para os consumidores brasileiros.
Portanto, ao fazer compras em lojas chinesas e internacionais, esteja ciente das regras tributárias em vigor, aproveite as oportunidades e faça escolhas informadas. Afinal, o conhecimento é a melhor ferramenta para navegar pelas águas do comércio internacional e garantir boas compras.
Sobre o AliExpress, Shein e Shopee
O AliExpress, a Shein e a Shopee são três gigantes do comércio eletrônico que conquistaram o mundo com suas amplas variedades de produtos e preços competitivos. O AliExpress, sediado na China, é conhecido por sua vasta seleção de itens a preços acessíveis, tornando-se uma plataforma popular para compradores em busca de uma ampla gama de produtos, desde eletrônicos até moda e acessórios. Sua inclusão no programa “Remessa Conforme” no Brasil trouxe benefícios para os consumidores, com isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, tornando as compras internacionais mais previsíveis e convenientes.
Enquanto isso, a Shein, também originária da China, se destacou por sua moda acessível e rápida. Com uma abordagem ágil nas tendências de moda e uma experiência de compra amigável, a Shein atraiu uma base de clientes leais em todo o mundo. Por fim, a Shopee, com sede em Cingapura, se tornou uma das principais plataformas de comércio eletrônico do Sudeste Asiático. Sua abordagem inovadora, que inclui promoções frequentes e uma interface de usuário intuitiva, conquistou uma base de usuários em rápido crescimento em países como Tailândia, Indonésia e Filipinas. Juntas, essas três plataformas refletem a crescente influência do comércio eletrônico global e a forma como as compras online estão moldando o cenário do varejo em todo o mundo.
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Se você costuma fazer compras em lojas da China, como a Shein deve saber do risco da taxação pela Receita Federal. Porém, agora este medo fica ainda maior devido mudança feita pelo governo Lula na isenção de impostos desse tipo de importação. Com isso, grandes lojas que exportam milhares de produtos para o Brasil todos […]
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Se você costuma fazer compras em lojas da China, como a Shein deve saber do risco da taxação pela Receita Federal. Porém, agora este medo fica ainda maior devido mudança feita pelo governo Lula na isenção de impostos desse tipo de importação.
Com isso, grandes lojas que exportam milhares de produtos para o Brasil todos os meses, como Shein, AliExpress e Shopee sofrerão muito, pois devido a taxa, os clientes pensarão duas vezes antes de fazer alguma compra.
O que implica a mudança na taxa de remessas internacionais?
Antes da mudança, as remessas taxadas deveriam ter um valor superiora US$ 50, ou seja, cerca de R$ 250. Agora, compras abaixo deste valor também poderão ser taxadas pela Receita Federal.
Essa decisão teria sido tomada para diminuir a entrada de produtos estrangeiros no país, e fortalecer o comércio nacional, já que ele tem decaído muito devido a concorrência desleal de preço que acontece com as gigantes chinesas.
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Governo vai censurar as redes sociais?
Nem o governo, nem a Receita Federal anunciou a data que a isenção de impostos por remessa irá cair, inclusive ela pode ser posta em ação em breve, por isso é importante ficar atento as compras que você já possui.
Descubra se você foi taxado
Você consegue saber se foi taxado de uma maneira muito fácil, apenas entrando no site dos correios. Entre em www.correios.com.br, depois clique em “Minhas importações”, e adicione seus dados, bem como de suas compras, como o código de rastreio.
Se o seu produto for taxado, ele aparecerá com uma bolinha laranja do lado da atualização de situação. O seguinte texto também aparecerá: “Indica que é preciso realizar ação para que o objeto seja encaminhado ao seu destino”.
No botão disponível ao lado do pedido, você consegue verificar o valor que precisa pagar para liberar sua retirada. Se aparecer a frase: “Fiscalização aduaneira finalizada”, significa que você não foi taxado.
Taxação da Shein
No site da Shein também é possível verificar se você foi taxado com as compras da loja. Para isso, basta você entrar no aplicativo, ir na aba “Pedidos”, e verificar o status da sua compra. Se você foi taxado, haverá a mensagem: “Aguardando pagamento”.
Por fim, para fazer o pagamento, você pode emitir o bancário e pagar pelo aplicativo do seu banco, ou se dirigir até uma agência bancária. Outra forma é baixando o aplicativo dos correios e fazendo o pagamento por lá.
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Em uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Frente Parlamentar Mista do empreendedorismo, debateu sobre a comercialização de produtos asiáticos para o Brasil sem taxação. O assunto deve-se a empresas como AliExpress, Shein e Shopee e que apresentam valores mais baixos de mercadorias. Os parlamentares chamam essa negociação de contrabando digital, e […]
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Em uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Frente Parlamentar Mista do empreendedorismo, debateu sobre a comercialização de produtos asiáticos para o Brasil sem taxação. O assunto deve-se a empresas como AliExpress, Shein e Shopee e que apresentam valores mais baixos de mercadorias.
Os parlamentares chamam essa negociação de contrabando digital, e afirma que o comércio brasileiro sofre prejuízos devido à baixa procura dos consumidores. De acordo com o deputado Marco Bertaiolli, esse tipo de empresa utiliza táticas para evitar a taxação, como dividir a encomenda em diversas embalagens.
“Ela manda cinco pacotes, um com casa camiseta, para estar abaixo do valor que é taxado, de US$ 50. Mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado”, disse o deputado.
Perda de impostos por conta de empresas como Shein e Shopee
Os empresários reclamam sobre a entrada desenfreada de compras desse tipo no Brasil, que segundo os dados apresentados por Bertaiolli, são mais de 50 mil pacotes de produtos da China entrando todos os dias no país.
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Com isso, os empresários apontam que o governo tem pedido muito dinheiro em impostos na falta de taxação desse tipo de compra. No governo Bolsonaro o assunto já havia sido discutido, e em março do ano passado a Receita Federal chegou a tentar dificultar esse tipo de compra por meio de uma Medida Provisória.
Consequência para empresas asiáticas
Entre os empresários envolvidos na pressão para aumento da taxação em compras da China, estão Luciano Hang, da Havam, e Alexandre Ostrowiecki, da Multilaser.
Apesar da pressão dos empresários e da medida apresentada pela Receita Federal, ainda não há avanço para que ela seja aprovada. Se um dia for, o preço dos produtos online do exterior deve sofrer um aumento de até 60%.
Esse aumento equipararia o preço do mercado exterior com o nacional, e tiraria a vantagem destas plataformas sobre os produtos vendidos por aqui, obrigando os brasileiros a considerarem o mercado nacional.
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