Projeto de Lei Visa Proteger Direitos dos Trabalhadores de Apps Uber, 99, iFood e Rappi: Hora Mínima, INSS e Seguro de Vida de R$ 40 Mil em Pauta

Governo federal prepara projeto de lei que busca garantir direitos fundamentais para trabalhadores de aplicativos, incluindo remuneração mínima por hora, contribuição previdenciária e seguro de vida substancial.

O governo federal está em processo de elaboração de um projeto de lei que pretende estabelecer e proteger direitos essenciais dos trabalhadores de aplicativos, mesmo após o fracasso das negociações entre essa categoria e as plataformas digitais. O projeto de regulamentação abrange uma série de medidas, incluindo uma remuneração mínima por hora, contribuição previdenciária e um robusto seguro de vida no valor de R$ 40 mil.

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Novos Contratos para Trabalhadores de Apps

De acordo com informações obtidas pela Folha de S. Paulo, motoristas e entregadores de aplicativos terão a oportunidade de escolher entre continuar atuando como autônomos ou optar por um contrato de trabalho sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa proposta impacta diretamente empresas como Uber, 99, iFood e Rappi.

O projeto prevê três tipos de contrato: prestador de serviços autônomo, contribuinte individual ou regime CLT. Os contratos deverão incluir cláusulas obrigatórias que definam as condições de prestação de serviço e políticas de remuneração.

Contribuição Previdenciária para Autônomos e CLT

Os trabalhadores autônomos não terão horários de trabalho fixos, mas deverão contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com 11% de seus ganhos. Já aqueles que optarem pelo regime CLT deverão seguir as regras desse regime, com alíquotas variando de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial. Em ambos os casos, a empresa também fará contribuições.

“Para os contribuintes individuais, aqueles que têm liberdade para prestar serviços de forma eventual, a alíquota de contribuição será de 11%”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Remuneração Mínima por Hora Trabalhada

Embora o projeto não estabeleça um valor fixo por hora trabalhada, fontes ligadas ao assunto afirmam que a remuneração mínima será de R$ 17 para entregadores (motociclistas ou ciclistas) e de R$ 30 para motoristas (transporte de passageiros). O objetivo é assegurar que os trabalhadores recebam pelo menos um salário mínimo (R$ 1.320) por mês, considerando uma jornada de 176 horas.

No entanto, os entregadores, que são remunerados por hora “logada” e não pelo tempo efetivamente trabalhado, alegam que essa abordagem não atende às suas necessidades. O presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (Amabr), Edgar Francisco da Silva, conhecido como “Gringo”, considera a proposta de R$ 17 por hora trabalhada insatisfatória, destacando que entregadores do iFood já ganham mais de R$ 23 por hora.

Seguro de Vida e Outros Benefícios

A proposta também exige que as empresas ofereçam um seguro de vida no valor de 30 vezes o salário mínimo atual, totalizando R$ 39,6 mil, aos trabalhadores. Além disso, a empresa deverá indenizar certos custos em até 60%, embora os detalhes não estejam especificados na minuta do projeto. Outra cláusula estabelece a obrigatoriedade de fornecer equipamentos de segurança.

Outras Medidas Importantes

Em relação ao regime jurídico das empresas, a proposta contempla duas categorias: empresas de anúncio de serviços que operam por meio de plataformas digitais e empresas prestadoras de serviços que operam por meio de plataformas digitais, administrando e disponibilizando serviços por aplicativos ou outras redes de comunicação em rede.

O governo também poderá exigir que as empresas ofereçam espaços de apoio aos prestadores, incluindo áreas para refeições, instalações sanitárias, água potável, locais de descanso e acesso à internet. O número de locais será determinado de acordo com o fluxo de trabalhadores atendidos.

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O Rappi oferece descontos de até 40% na Semana do Consumidor, bora conferir tudo sobre as promoções do app.

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Seguem até este domingo (19), os descontos da semana do Consumidor no Rappi, em itens de supermercado, farmácia, restaurantes, e-commerce e até viagens.

Na plataforma, a vertical Turbo, que promete entrega em até 10 minutos, está com 40% off durante todo o período. Os restaurantes estão com 30% off para todos os usuários e assinantes Prime Plus tem mais 10% off em cima do valor promocional. Em e-commerce, todos os usuários têm 20% off em diversos produtos, com 10% off a mais de descontos em produtos/taxa de serviço para Prime Plus.

Os itens de supermercado estão com 10% off para todos os usuários e assinantes Plus com 5% off a mais em cima do valor promocional. Os itens de farmácia estão com 10% off para todos os usuários, e mais 10% off em cima do valor promocional para assinantes Plus.

Na vertical Travel, as viagens nacionais e internacionais podem ser parceladas em até 12X iguais e sem juros. Destacam-se os pacotes promocionais para o Rio de Janeiro, em Abril de 2023, a partir de 12X de R＄ 140 sem juros. (4 noites 2 pessoas), e para Punta Cana, em Outubro de 23, Hotel 4 Estrelas, a partir de 12X sem juros de R＄690 (6 noites 2 pessoas).

Sobre o Rappi:

Fundado em 2015 e presente no Brasil desde 2017, o Rappi é o primeiro Super App da América Latina. Atualmente, está presente em cerca de 100 cidades brasileiras. Por meio do aplicativo é possível conseguir acessar diferentes categorias, incluindo restaurantes, supermercados, farmácias, bebidas, e-commerce, pet, viagens, serviços financeiros, entre outros.

Os usuários ainda podem receber produtos em menos de 10 minutos com o Rappi Turbo, além de ter a opção de serviço por assinatura, o RappiPrime, que possui diversos benefícios como frete grátis e descontos exclusivos.

Além disso, o Rappi impulsiona o desenvolvimento econômico em todas as cidades da América Latina por meio da aceleração da adoção do comércio eletrônico. O Rappi também está presente na Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Peru e Uruguai.

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fonte: fsb

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O Rappi publicou no dia 25 de agosto, um novo projeto voltado para seus entregadores. O projeto se chama “Sou Rappi” e é uma clara resposta as realizações do iFood Delivery de Vantagens. Nesse sentido, o ideia é dar benefícios bem atrativos para quem trabalho com a rede. Dentre eles, podemos citar o cashback ao abastecer, que é dado de acordo com a frequência de uso do app.

Além disso, os entregadores que fazem parte desta parceria receberão um cartão Carrefour com 5% de cashback na rede. Esse cashback ocorre tanto na hora de abastecer como também no momento de efetuar alguma manutenção em seu veículo, seja ele carro ou moto.

Já no que diz respeito a assistência médica, ela ocorrerá por meio da parceria firmada entre o Rappi e a MedPass. Assim, esse pacote contempla consultas por telemedicina, atendimento via chat ou vídeo, além de  desconto em remédios e exames. São cerca de 3.000 pontos credenciados. Ainda, vale lembrar que todos esses benefícios não tem custo adicional. Ou seja, o entregador não precisará pagar nada a mais para a companhia para poder utilizar desses serviços.

Essas melhorias acontecem desde o início de 2021. No entanto, na época, o entregadores realizavam um pagamento adicional por esses benefícios.

E tem mais novidades. Como, por exemplo, o Espaço Rappi Entregador que foi inaugurado no dia 15 de agosto. É um local para descanso dos entregadores. Desse modo, banheiros, local para recarregar o smartphone e micro-ondas ficam à disposição para uso. Além disso, no Espaço Rappi Entregador será possível também realizar o reabastecimento de cartões. Bem como ter suporte quando houver algum problema de funcionamento na plataforma.

Parcerias que possibilitam o desenvolvimento

O Sou Rappi conta com o auxílio de três parcerias para a realização deste projeto. Uma delas recrutará cerca de 100 entregadores para um curso voltado ao universo da programação. Em seguida, as 10 pessoas que conseguirem maior destaque poderão participar da Academia de Programação Rappi.

Enquanto isso, a outra parceira do projeto é a Digital Favela. Ela se comprometeu em “colaborar no desenvolvimento de ações e comunicações voltadas para este público”. Assim como, “melhorar a jornada do entregador na plataforma”. Por fim, Alex Vilela, popularmente conhecido como Empreendedor Periférico, buscará desenvolver o empreendedorismo entre os entregadores.

De acordo com o Rappi, essas são apenas as primeiras melhorias que ocorrerão na plataforma. Novos benefícios, como seguro de vida e repasse extra em caso de atrasos, cancelamentos ou devoluções também serão incorporados.

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À primeira vista o aplicativo de entregas Rappi criou algo até então impossível! Ainda mais que juntou o hambúrguer mais pedido no app e a batatinha mais famosa do Brasil.

Confira a seguir o COMBO IMPOSSÍVEL criativamente criado pela agência interna do Rappi.

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Você já tomou um pé na bunda?

Ser empreendedor vale a pena?

Conheça o combo impossível agora:

https://www.youtube.com/watch?v=moUlKuaYgQs&list=PL3mMR3laKVWaGBsmlFHpKSNeKX8nMpCuX

Burger King + McDonald´s

O chamado Combo Impossível consagra a paz de duas grandes marcas mundiais de fast-food, trazendo o melhor dos dois mundos para os seus clientes.

A união do Whooper do BK e as fritas do Méqui foi uma promoção pontual, que ocorreu nessa última quinta-feira (17 de junho de 2021) para pedidos realizados em São Paulo capital.

A campanha foi veiculada no aplicativo e em canais digitais e mídia OOH (out of home) em espaços urbanos, para impactar pontualmente alguns públicos.

https://www.instagram.com/p/CQOdm3dLCbK/?utm_source=ig_web_copy_link

Nas redes sociais do Burger King a empresa usou o bom-humor para dar aquele ataque de leve no ego do concorrente, dizendo? “nosso negócio é grelhar hambúrguer no fogo… no mais, é acompanhamento” e a hashtag #BurgerKingNãoBatataKing

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Se você tem o hábito de pedir comida por aplicativo, você pode ganhar agora R$150 em frete grátis para seus primeiros pedidos na Rappi!

Para isso basta Baixar o app (iOs ou Android), insira o código misaelm394 e peça o que você mais gostar.

Considerações finais

Dessa forma será que vale a pena criar combos de produtos concorrentes?

Do mesmo modo, essa mistura de produtos de concorrentes beneficia de forma clara os consumidores amantes dos tradicionais fast-food.

Igualmente essa ação incrementa as vendas de itens das duas grandes marcas do setor, ainda mais que diversos consumidores tem por hábito comprar apenas um item e não o lanche completo.

Enfim, você já imaginou se essa moda do combo impossível pega?

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