Desvendando Mitos e Verdades da Herança

A herança é um tema que gera muitas dúvidas e mitos. Muitas pessoas acreditam em informações que são, na verdade, falsas ou distorcidas. Para ajudar a esclarecer essas questões e desmistificar esse tema tão delicado, vamos apresentar as 6 mentiras mais comuns sobre herança que todo mundo acha que é verdade.

Veja também: CURIOSIDADE: O que é PNL e como ela pode te ajudar a ser mais influente em 2024?

1. “Só é possível vender o imóvel após conclusão do inventário”

Verdade ou Mito?

Mito!

O que diz a Lei?

Contrariando a crença popular, é totalmente possível vender o imóvel enquanto o inventário ainda está em andamento. A venda pode ser realizada através de uma ferramenta chamada cessão onerosa de direitos hereditários, prevista no artigo 1973 do Código Civil¹.

Como Funciona?

Neste caso, o herdeiro transfere a posse do que deveria receber para outra pessoa que está comprando o bem. Esta é uma situação legalizada e não causa problemas no processo de inventário.

2. “Viúva pode morar no imóvel o tempo que quiser”

Verdade ou Mito?

Mito!

O que diz a Lei?

A viúva não pode morar no imóvel pelo tempo que quiser, principalmente se o imóvel estiver gerando prejuízo desproporcional para os outros herdeiros. Em alguns casos, a viúva pode até perder o direito de habitação².

3. “Herdeiros sempre terão direito à herança”

Verdade ou Mito?

Mito!

O que diz a Lei?

Os herdeiros podem perder o direito à herança por indignidade ou deserdamento. A indignidade ocorre em casos de atos graves contra o testador ou sua família. Já o deserdamento é um ato pelo qual o testador exclui um herdeiro da sucessão por meio de testamento³.

4. “Quem não tem filhos pode deixar a herança para quem quiser”

Verdade ou Mito?

Mito!

O que diz a Lei?

Na ausência de filhos, o direito à herança é determinado pelas leis de sucessão do país onde o falecido possuía bens ou residência. Geralmente, a hierarquia é mais ou menos a seguinte: cônjuge ou companheiro(a), pais, irmãos e sobrinhos, outros parentes próximos e, por último, o estado⁴.

5. “Ninguém é obrigado a deixar a herança para ninguém”

Verdade ou Mito?

Mito!

O que diz a Lei?

Os herdeiros necessários têm direito à parte legítima da herança, que é equivalente à metade dos bens do testador. A outra metade pode ser deixada para quem o testador quiser através da formatação de um testamento⁵.

6. “Todos os herdeiros recebem partes iguais”

Verdade ou Mito?

Mito!

O que diz a Lei?

Os pais têm autonomia para doar até metade de seus bens para quem quiserem, sem a necessidade de justificar tal escolha. Dessa forma, um dos filhos pode receber sua parte legítima garantida pela legislação, além de receber outra parte doada pelos pais⁶.

Conclusão: Desmistificando a Herança

A herança é um tema complexo e cercado de mitos. É importante estar informado e conhecer seus direitos e deveres para evitar problemas e conflitos familiares. Consultar um advogado especializado em direito de família pode ser uma ótima maneira de esclarecer todas as dúvidas e garantir que o processo de divisão dos bens de herança seja realizado de forma justa e transparente.

Agora que você já sabe a verdade por trás desses 6 mitos comuns sobre herança, compartilhe esse conhecimento com seus amigos e familiares e ajude a desmistificar esse tema tão delicado!

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Fontes:

1. Artigo 1973 do Código Civil
2. Direito de Habitação do Cônjuge Viúvo
3. Indignidade e Deserdamento no Código Civil
4. Lei de Sucessão no Brasil
5. Direitos dos Herdeiros Necessários
6. Doação de Bens por Ascendentes aos Descendentes

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Desvendando os Mistérios do Aeroporto: Saiba o que Fazer e Quais são Seus Direitos em Casos de Problemas na sua viagem

Todo mundo ama viajar, mas problemas com voos e bagagens podem transformar o que era para ser uma viagem dos sonhos em um verdadeiro pesadelo. Ficar preso em um aeroporto é uma das situações mais estressantes que um viajante pode enfrentar.

Mas, você sabia que tem direitos como passageiro? Neste artigo, vamos te contar tudo o que você precisa saber para garantir seus direitos e ter uma viagem tranquila, mesmo quando as coisas não saem como o planejado.

Veja também: DEMISSÃO: 4 Direitos Que Você Tem ao Pedir Demissão e Ninguém Te Contou!

Bagagem Extraviada: Um Pesadelo Comum

Minha Bagagem Desapareceu! E Agora?

Quando uma bagagem é perdida, ela é considerada “extraviada” e permanece assim por, no máximo, sete dias em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais. Se a mala não for encontrada nesse período, ela passa a ser considerada perdida.

O que fazer? Assim que perceber que sua bagagem não apareceu na esteira, avise imediatamente à companhia aérea e crie um protocolo para iniciar a busca da mala perdida. Esse documento será usado até a resolução do problema, então guarde-o com cuidado.

Enquanto Procuram Minha Bagagem

Cada companhia aérea oferece um valor diário de compensação, que varia de acordo com suas regras e políticas internas. Geralmente, as companhias aéreas trabalham com reembolso. Então, guarde todos os comprovantes dos itens que comprar para compensar a perda da bagagem.

Seguro Viagem Alguns seguros viagem oferecem cobertura de “atraso de bagagem”, que pode chegar até 700 dólares, dependendo da cobertura e da empresa contratada.

Minha Bagagem foi Definitivamente Perdida

Leia também: Show de Taylor Swift Adiado: SAIBA os seus Direitos como Consumidor

Pela Convenção de Montreal, se uma companhia aérea perder a bagagem e não conseguir localizá-la, você tem direito a uma compensação de até aproximadamente 1.800 dólares. Os melhores pacotes de seguro viagem cobrem perdas de bagagem, oferecendo compensações de até 2.000 dólares. Mas lembre-se: guarde todos os comprovantes de pagamentos e ressarcimentos.

Minha Bagagem Tinha um Item de Alto Valor

Você pode declarar à empresa aérea objetos valiosos no momento do check-in. Se a companhia aérea aceitar, em caso de perda, ela deverá indenizá-lo de acordo com o valor do objeto perdido. A cobertura do seguro viagem não se refere ao valor exato de itens perdidos, mas à inconveniência pelo erro cometido pela companhia aérea.

Problemas com o Voo: Atrasos e Cancelamentos

Problemas com voos nas férias de julho? Saiba os seus direitos do consumidor

Meu Voo Atrasou Muito

A ANAC regula que, em atrasos entre uma e duas horas, você tem direito à comunicação gratuita. Entre duas e quatro horas, a companhia aérea deve fornecer alimentação. A partir de quatro horas, a companhia aérea precisa providenciar hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Após as quatro horas de atraso, ou em caso de “preterição” do embarque, você tem direito a receber o reembolso integral e a remarcar o voo sem custo.

Seguro Viagem Atrasos de voo também costumam ser cobertos pelo seguro viagem, que podem pagar até 300 dólares. No entanto, esse atraso tem condições específicas para ser coberto pelo seguro, como quebra de aeronave. O simples atraso por motivos organizacionais não garante reembolso.

Meu Voo Foi Cancelado

Se o voo for cancelado, você tem os mesmos direitos do atraso de mais de quatro horas: receber o reembolso integral, incluindo a tarifa de embarque; remarcar o voo para data e horário desejado, sem custo, ou embarcar no próximo voo da mesma empresa, se houver lugares disponíveis para o mesmo destino.

Conclusão: Esteja Preparado e Conheça Seus Direitos

Viajar é uma experiência incrível, mas imprevistos podem acontecer. É fundamental estar preparado e conhecer seus direitos para garantir uma viagem tranquila e sem estresse. E lembre-se: um bom seguro viagem pode ser seu melhor amigo em momentos difíceis. Então, na próxima vez que você estiver planejando uma viagem, não esqueça de conferir as coberturas do seu seguro e estar sempre informado sobre seus direitos como passageiro.

Agora que você já sabe o que fazer em casos de problemas no aeroporto, está preparado para viajar com tranquilidade e segurança. Boa viagem!

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Pediu demissão? 4 direitos você possui nesta situação e nem faz ideia

Você tomou a decisão! Pediu demissão e agora está se perguntando quais são os seus direitos, certo? Bem, eu tenho boas notícias para você! Embora muitos acreditem que ao pedir demissão você fica de mãos atadas, a verdade é que ainda existem alguns direitos que você provavelmente nem fazia ideia que tinha. Então, segura essa emoção e vem comigo descobrir quais são eles!

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1⃣ Pagamento dos Dias Trabalhados: O Dinheiro Não Pode Parar!

Sim, você leu certo! Mesmo que você tenha pedido demissão, você tem o direito de receber pelo tempo que trabalhou até a data da sua demissão. Isso inclui qualquer dia extra que você tenha trabalhado, mesmo que o mês ainda não tenha terminado. Então, relaxe, o seu esforço será recompensado!

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2⃣ Décimo Terceiro Salário Proporcional: Seu Bolso Agradece!

Outra boa notícia é que você também tem direito ao décimo terceiro salário proporcional. Isso significa que, dependendo do tempo que você trabalhou no ano, você terá direito a uma parte do décimo terceiro. Então, mesmo que você tenha trabalhado apenas alguns meses, você não vai sair de mãos vazias!

3⃣ Férias Vencidas e Proporcionais + Adicional de 1/3: É Hora de Relaxar (e Receber)!

Não pense que suas férias foram para o espaço! Se você tem férias vencidas ou proporcionais, o seu empregador é obrigado a pagar por elas. E o melhor de tudo? Você ainda tem direito ao adicional de 1/3 sobre o valor das suas férias. Então, se prepare para colocar os pés para cima e receber pelo descanso merecido!

4⃣ Aviso Prévio: O Tempo É Seu, Use Como Quiser!

O aviso prévio é o período em que você continua trabalhando após pedir demissão. Em geral, esse período tem a duração de 30 dias. Mas atenção! Se a empresa decidir liberar você antes desse prazo, você ainda será remunerado pelo mês inteiro. Então, aproveite esse tempo extra para planejar seus próximos passos!

E o Seguro-Desemprego? Tem Jeito!

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Agora, você deve estar se perguntando sobre o seguro-desemprego, não é mesmo? Embora esse benefício seja geralmente associado a demissões sem justa causa, existe uma luz no fim do túnel para quem pede demissão.

Se você deixou o emprego por condições inadequadas de trabalho impostas pelo empregador, você pode ter direito ao seguro-desemprego. Isso é o que chamamos de “demissão forçada”, e é totalmente justificável pela lei!

Conclusão: Você Não Está Sozinho Nessa!

Então, agora que você já sabe quais são os seus direitos ao pedir demissão, não se sinta desamparado. Mesmo que você tenha decidido dar esse passo por vontade própria, a legislação trabalhista está do seu lado para garantir que você seja tratado de forma justa e receba tudo o que é devido a você.

Lembre-se sempre de consultar um especialista em direito trabalhista para esclarecer qualquer dúvida e assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados. E agora, com essas informações valiosas em mãos, você pode seguir em frente com mais confiança e planejar o seu futuro com tranquilidade!

Então, o que você está esperando? Compartilhe essas informações com seus amigos e colegas que também estão passando por essa situação. E se você gostou deste conteúdo e quer saber mais sobre seus direitos trabalhistas, não deixe de seguir nosso blog para ficar por dentro de todas as novidades!

Até a próxima!

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Os 5 Benefícios Essenciais para Todo MEI (Microempreendedor Individual): Descubra!

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma série de vantagens que podem impulsionar o seu negócio e garantir mais segurança para o seu futuro financeiro. Aqui estão os cinco principais benefícios que todo MEI tem direito, mas que nem todos conhecem:

1. Aposentadoria por Idade ou Invalidez

Como MEI, você tem direito à aposentadoria por idade ou invalidez, garantindo segurança financeira para o seu futuro.

2. Afastamento Remunerado por Problemas de Saúde (Auxílio Doença)

Em casos de problemas de saúde que impeçam você de trabalhar temporariamente, o MEI tem direito ao afastamento remunerado por meio do auxílio doença, proporcionando tranquilidade financeira durante esse período.

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3. Salário Maternidade

Para as empreendedoras, o MEI oferece o benefício do salário maternidade, garantindo apoio financeiro durante o período de licença maternidade.

4. Cobertura da Previdência Social Estendida à Família

Além dos benefícios para o próprio MEI, a cobertura da Previdência Social também se estende à sua família, proporcionando proteção financeira para os seus entes queridos em casos de necessidade.

Veja também: ATENÇÃO EMPREENDEDOR: MEI pode ZERAR DÍVIDAS com o Desenrola Brasil

5. Emissão de Nota Fiscal

Ao se formalizar como MEI, você pode emitir notas fiscais, o que não só aumenta a credibilidade do seu negócio, mas também abre portas para novas oportunidades comerciais.

Como Abrir um MEI: Passo a Passo Simples

Se você deseja se tornar um MEI e desfrutar desses benefícios, o processo de abertura é rápido e descomplicado. Siga estas etapas simples:

1. Acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal através do portal gov.br.
2. Selecione a opção “Quero ser MEI” e, em seguida, clique em “Formalize-se” ou PORTAL DO EMPREENDEDOR aqui.
3. Preencha os dados solicitados, incluindo informações pessoais e detalhes sobre o seu negócio.
4. Defina as atividades que serão exercidas e o local de trabalho.
5. Confira e finalize sua inscrição.

Após a formalização, você poderá emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e obter o seu CNPJ. Lembre-se de realizar o pagamento mensal do DAS MEI para garantir os seus benefícios.

Com essas informações, você está pronto para aproveitar ao máximo os benefícios de ser um MEI e impulsionar o seu negócio para o sucesso!

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O que está acontecendo com o CrossFit no Brasil?

O Fim do CrossFit no Brasil? Empresa americana sai vitoriosa em disputas judiciais contra academias! No Brasil, uma intensa batalha judicial tem se desenrolado entre a gigante CrossFit Inc e diversas academias e estúdios de “CrossFit”. O que está acontecendo?

Neste artigo vamos entender um pouco mais sobre a guerra judicial que está acontecendo sobre a modalidade ofertada pelo país todo.

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Será o fim do CrossFit no Brasil?

Muitas pessoas desconhecem que diversos nomes populares são, na verdade, marcas registradas. Nesses casos, seu uso só é permitido mediante licenciamento adequado. Em 2019, a empresa norte-americana CrossFit Inc conquistou a exclusividade da marca no Brasil e tem conseguido ganhar as disputas judiciais contra academias que utilizam o nome da prática sem autorização.

Apenas academias licenciadas têm o direito de utilizar a marca e oferecer treinamentos relacionados. Aquelas que não obtêm a licença estão sujeitas a processos judiciais e, se comprovado o uso indevido do nome, podem ser condenadas a pagar indenizações por danos morais e patrimoniais, além de multas por descumprimento das decisões judiciais.

A marca CrossFit foi registrada no INPI em 2019, após um processo que reverteu a decisão inicial de negar o registro. Desde então, a empresa tem acionado academias em todo o país para exigir a retirada do nome de suas empresas e o fim do uso em fachadas, sites, redes sociais e uniformes. As decisões judiciais têm favorecido a CrossFit, reconhecendo a proteção legal da marca e a necessidade do licenciamento para seu uso legítimo.

Disputas judiciais estão forçando academias a se regularizarem O valor da filiação ao CrossFit é de R$ 12.000 por ano, com a opção de parcelamento em 12 vezes de R$ 1.000. Além disso, o proprietário ou representante precisa concluir um curso de treinamento. Atualmente, existem cerca de 600 academias afiliadas ao CrossFit no Brasil.

Considerações finais

Embora o processo de registro da marca tenha demorado nove anos, especialistas afirmam que a proteção da marca é importante para garantir a qualidade dos serviços prestados e evitar que consumidores sejam enganados por academias não licenciadas. Existe o risco de “degeneração” da marca, quando ela se torna sinônimo do produto ou serviço que representa, perdendo assim a sua distintividade.

A CrossFit tem buscado proteger sua marca e manter um padrão de qualidade na prestação de serviços, mesmo em relação a academias de pequeno porte.

A Associação Brasileira de Academias (ACAD) optou por não se manifestar sobre o assunto quando procurada pela CNN. Por outro lado, a CrossFit Brasil afirmou que obteve 100% de êxito nas ações judiciais já movidas sobre o uso indevido da marca e reforçou que o registro no INPI garante a exclusividade do uso da marca no país, proibindo que outras empresas ou indivíduos a utilizem para identificar produtos ou serviços sem autorização.

Sobre o CrossFit

O CrossFit é uma modalidade de treinamento físico que ganhou grande popularidade nas últimas décadas. Criado pelo ex-ginasta Greg Glassman na década de 2000, o CrossFit combina elementos de levantamento de peso olímpico, ginástica e exercícios funcionais de alta intensidade. O objetivo central do CrossFit é desenvolver a aptidão física geral, abrangendo diversas habilidades como força, resistência cardiovascular, flexibilidade, coordenação e agilidade.

O treinamento é conhecido por sua variedade e intensidade, com diferentes séries de exercícios realizados em alta intensidade e curtos intervalos de tempo. O CrossFit promove uma comunidade unida, encorajando a competição saudável e o apoio mútuo entre os praticantes. Seus adeptos apreciam a diversidade dos treinos, a melhoria da condição física geral e os desafios constantes que a modalidade proporciona, tornando o CrossFit uma opção atraente para aqueles que buscam um estilo de vida ativo e dinâmico.

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A Netflix, uma das maiores plataformas de streaming do mundo, está novamente no centro das atenções após ser notificada pelo Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) com um argumento difícil de rebater.

Essa notificação levanta questões importantes sobre os direitos dos consumidores no contexto do mercado de streaming e destaca a necessidade de transparência e qualidade na prestação de serviços digitais.

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Netflix recebe intimato do Procon, entenda

Recentemente em artigo um publicado pela Revista Fórum, intitulado “Netflix mais uma vez notificada pelo Procon com argumento difícil de rebater”, foi mencionado que a plataforma recebeu uma notificação do Procon com base em um argumento que representa um desafio para a empresa. O texto não especifica o teor exato da notificação, mas aponta para a possibilidade de se tratar de uma questão relacionada à qualidade ou ao cumprimento de promessas feitas aos consumidores.

Os desafios dos direitos dos consumidores no contexto do streaming está em pauta. O surgimento dos serviços de streaming apresentou novos desafios para a proteção dos direitos dos consumidores. Ao contrário do modelo de televisão tradicional, em que os consumidores sintonizavam canais predefinidos, o streaming oferece acesso sob demanda a um catálogo vasto e em constante expansão. Com isso, surgem questões sobre a qualidade do serviço, cumprimento de promessas de disponibilidade de conteúdo e clareza nas políticas de assinatura e cancelamento.

Logo, a notificação do Procon à Netflix destaca a importância de transparência e qualidade na prestação de serviços de streaming. Os consumidores confiam que as plataformas cumpram suas promessas de disponibilidade de conteúdo, qualidade de reprodução e suporte ao cliente. Além disso, é fundamental que as políticas de assinatura e cancelamento sejam claras e acessíveis aos usuários.

O Procon desempenha um papel essencial na proteção dos direitos dos consumidores, garantindo que empresas prestadoras de serviços cumpram suas obrigações e sejam responsabilizadas quando necessário. Notificações como essa são importantes para incentivar a transparência e a melhoria contínua dos serviços prestados, beneficiando diretamente os consumidores.

Considerações

A notificação da Netflix pelo Procon com um argumento difícil de rebater coloca em destaque a importância da transparência e da qualidade na prestação de serviços de streaming.

No contexto atual, em que o streaming se tornou uma das principais formas de entretenimento, é essencial que as empresas do setor estejam comprometidas com a satisfação dos consumidores, cumprindo suas promessas e garantindo uma experiência positiva.

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Atualmente, o consumidor brasileiro realiza mais compras no varejo on-line do que em lojas físicas. De acordo com dados da pesquisadora Retail X sobre o e-commerce na América Latina, em 2022, o Brasil registrou uma receita de US＄ 49,2 bilhões em receita. O que representa 84% do total das compras realizadas na região via internet.

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Jucelia Sabadin, explica que os consumidores devem estar atentos durante as compras no varejo eletrônico. “Alguns cuidados podem garantir o sucesso de um negócio, como verificar se a empresa disponibiliza a política de troca e devolução. Observando a legislação vigente e se descreve em detalhes as características dos produtos que estão sendo vendidos, e a existência de um canal de comunicação efetivo no atendimento ao cliente”, explica a docente.

Confira, abaixo, os principais direitos garantidos ao consumidor nas compras realizadas pela internet.

Direito de arrependimento de compra

Está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor o direito de arrependimento da compra. Sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, e, o prazo é de até sete dias úteis para o cliente se manifestar. Ao exercer a garantia ofertada, a empresa deve restituir o dinheiro imediatamente.

Devolução e troca

Após o término do período de arrependimento de compra, se o cliente encontrar defeito ou vício no produto, o direito de troca sem custo permanece garantido. Isso está previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

O cliente deve estar atento, pois existe uma diferença de prazo para produtos duráveis e não duráveis. Para produtos de curta duração, como alimentos, bebidas e artigos de limpeza, o prazo é de 30 dias. Já bens de longa duração, como eletrônicos e eletrodomésticos, têm o período de troca de até 90 dias.

Cumprimento da oferta

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a empresa deve cumprir a oferta feita ao consumidor. Se isso não ocorrer, o cliente tem a opção de exigir que a venda seja cumprida conforme a propaganda, aceitar um produto ou serviço equivalente, ou rescindir a compra com ressarcimento dos valores pagos e possíveis danos e perdas.

Transparência na propaganda

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a empresa tem o dever de ofertar o mesmo produto que está na propaganda.

Se o comprador for vítima de propaganda enganosa, ou for induzido ao erro, ou seja, adquirir objeto diferente do que está sendo anunciado, deve denunciar o site pois essa prática é proibida.

Atendimento eficiente ao cliente

O decreto 7.962/13, conhecido como “Lei do E-commerce”, obriga a empresa a manter um canal de atendimento direto e eficiente com o consumidor. Prestando serviços como: dúvidas, informações, reclamações e suspensão ou cancelamento de contrato.

O e-commerce tem o dever de confirmar imediatamente que recebeu a solicitação do cliente e encaminhar uma solução em até cinco dias.

Acesso às informações da empresa

A Lei do E-commerce exige que as empresas forneçam ao consumidor dados de localização, contato, endereço eletrônico e físico, nome empresarial e número do CNPJ. Dessa forma, o cliente pode verificar se o estabelecimento está regularizado.

Informações do produto

Além da apresentação dos dados da empresa, no site, devem constar, informações detalhadas sobre o produto que está sendo vendido. Como características, formas de pagamento, descrição do preço e despesas com o frete.

Antes da finalização da compra, deve ser disponibilizado para o cliente um contrato apresentando as cláusulas que limitam o direito dos clientes, restrições de serviço e multas rescisórias.

Segurança no pagamento e tratamento de dados

Depois que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada, o e-commerce passou a ter políticas de privacidade e proteção de dados mais eficientes e transparentes, não existindo riscos de vazamento e acessos não autorizados.

Sobre a Anhanguera

Fundada em 1994, a Anhanguera faz parte da vida de milhares de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com as necessidades do mercado de trabalho. Em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância. Em 2023, passou a ser a principal marca de ensino superior da Cogna Educação, com o processo de unificação das instituições, visando o conceito lifelong learning, no qual proporciona acesso à educação em todas as fases da jornada do aluno.

Assim, a instituição ampliou seu portfólio, disponibilizando novas opções para cursos Livres; preparatórios, com destaque para o Intensivo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); profissionalizantes, nas mais diversas áreas de atuação; EJA (Educação de Jovens e Adultos) e técnicos.

Com grande penetração no Brasil, a Anhanguera está presente em todas as regiões com 117 unidades próprias e 1.398 polos em todo o país. A instituição presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola, na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.

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Dia do Consumidor: saiba quais são os direitos ao realizar compras on-line

Especialista mostra garantias oferecidas por lei ao adquirir produtos na internet

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Saiba quais são os seus direitos no Dia do Consumidor

Atualmente, o consumidor brasileiro realiza mais compras no varejo on-line do que em lojas físicas. De acordo com dados da pesquisadora Retail X sobre o e-commerce na América Latina, em 2022, o Brasil registrou uma receita de US＄ 49,2 bilhões em receita, o que representa 84% do total das compras realizadas na região via internet.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Osmundo Gonzaga, explica que os consumidores devem estar atentos durante as compras no varejo eletrônico. “Nunca faça compras em sites que não possuam algum selo de autenticação, desconfie também se os valores estão com descontos exagerados. Uma dica é verificar o CNPJ da empresa e pesquisar o nome do site em fóruns de reclamações. Muitas vezes essa prévia pesquisa pode salvar o cliente de um possível golpe”, explica o docente.

Confira, abaixo, os principais direitos garantidos ao consumidor nas compras realizadas pela internet.

Direito de arrependimento de compra

Está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor o direito de arrependimento da compra, e o prazo é de até sete dias úteis para o cliente se manifestar. Ao exercer a garantia ofertada, a empresa deve restituir o dinheiro imediatamente e é proibida qualquer cobrança na devolução do produto. A loja pode oferecer ao cliente a opção de obter o valor em crédito para ser utilizado em outro item.

Devolução e troca

Após o término do período de arrependimento de compra, se o cliente encontrar defeito ou dano no produto, o direito de troca sem custo permanece garantido. Isso está previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

O cliente deve estar atento, pois existe uma diferença de prazo para produtos duráveis e não duráveis. Para produtos de curta duração, como alimentos, bebidas e artigos de limpeza, o prazo é de 30 dias; já bens de longa duração, como eletrônicos e eletrodomésticos, têm o período de troca de até 90 dias.

O prazo de troca passa a valer a partir do momento em que o defeito é detectado, sendo no ato da entrega ou algum tempo depois, mas o cliente deve ficar atento para garantir esse direito, uma vez que, após esse período, a empresa não é obrigada a se responsabilizar pela troca.

Cumprimento da oferta

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a empresa deve cumprir a oferta feita ao consumidor. Se isso não ocorrer, o cliente tem a opção de exigir que a venda seja cumprida conforme a propaganda, aceitar um produto ou serviço equivalente, ou rescindir a compra com ressarcimento dos valores pagos e possíveis danos e perdas.

Transparência na propaganda

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a empresa tem o dever de ofertar o mesmo produto que está na propaganda, caso o cliente não consiga adquirir o item, deve ser oferecido artigo semelhante para reparar o dano sofrido.

Se o comprador for vítima de propaganda enganosa, ou for induzido ao erro, ou seja, adquirir objeto diferente do que está sendo anunciado, deve denunciar o site pois essa prática é proibida.

Atendimento eficiente ao cliente

O decreto 7.962/13, conhecido como “Lei do E-commerce”, obriga a empresa a manter um canal de atendimento direto e eficiente com o consumidor, prestando serviços como: dúvidas, informações, reclamações e suspensão ou cancelamento de contrato.

O e-commerce tem o dever de confirmar imediatamente que recebeu a solicitação do cliente e encaminhar uma solução em até cinco dias.

Acesso às informações da empresa

A Lei do E-commerce exige que as empresas forneçam ao consumidor dados de localização, contato, endereço eletrônico e físico, nome empresarial e número do CNPJ. Dessa forma, o cliente pode verificar se o estabelecimento está regularizado.

Informações do produto

Além da apresentação dos dados da empresa, no site, devem constar, informações detalhadas sobre o produto que está sendo vendido, como características, formas de pagamento, descrição do preço e despesas com o frete.

Antes da finalização da compra, deve ser disponibilizado para o cliente um contrato apresentando as cláusulas que limitam o direito dos clientes, restrições de serviço e multas rescisórias.

Segurança no pagamento e tratamento de dados

Depois que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada, o e-commerce passou a ter políticas de privacidade e proteção de dados mais eficientes e transparentes, não existindo riscos de vazamento e acessos não autorizados.

Sobre a Anhanguera

Fundada em 1994, a Anhanguera faz parte da vida de milhares de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com as necessidades do mercado de trabalho, em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância. Em 2023, passou a ser a principal marca de ensino superior da Cogna Educação, com o processo de unificação das instituições, visando o conceito lifelong learning, no qual proporciona acesso à educação em todas as fases da jornada do aluno.

A instituição ampliou seu portfólio, disponibilizando novas opções para cursos Livres; preparatórios, com destaque para o Intensivo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); profissionalizantes, nas mais diversas áreas de atuação; EJA (Educação de Jovens e Adultos) e técnicos.

Com grande penetração no Brasil, a Anhanguera está presente em todas as regiões com 117 unidades próprias e 1.398 polos em todo o país. A instituição presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola, na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.

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fonte: ideal

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Podemos dizer que o novo plano da Amazon é de, supostamente, criar um novo universo multimídia para a franquia de videogames “Tomb Raider”. A ideia da empresa nunca foi tão proeminente, visto que, quase um ano depois de ter anunciado, fechou um acordo.

Ao que tudo indica, a Amazon fechou um acordo de 8,5 bilhões de dólares com a finalidade de adquirir a MGM. Essa aquisição nada mais é do que uma oportunidade excelente de parceria com uma empresa igualmente potente e ativa em fusões e aquisições: o Embraer Group.

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A Amazon está inovando?

Em suma, podemos dizer que não é nada estranho para a empresa o trabalho com videogames e quadrinhos. Na realidade, a Amazon já possui adaptações muito bem-feitas que se encontram na Amazon Prime Videos, como The Boys e Invincible. Todas as obras que se originaram dos quadrinhos. Além disso, é importante destacar que, de acordo com os analistas, a projeção é de um crescimento lento para jogos em nuvem. No entanto, embora lento, o crescimento é constante.

Ainda não se sabe se de fato acordo será fechado com a Embracer. No entanto, os direitos de mídia de “O Senhor dos Anéis” são da Embraer. A Amazon paga caro para transmitir “O Senhor dos Anéis: Os Anéis do Poder”. Nesse sentido, a série se tornou a mais cara de toda a história, com aproximadamente 250 milhões de dólares de seu preço de 1 bilhão somente de taxas de licenciamento.

No final das contas, acredita-se que a parceria entre a Amazon e a Embraer irá ocorrer, uma vez Tomb Raider pode ser um teste ótimo para entender esse emparelhamento e, no caso dos Senhor dos Anéis, a parceria pode reduzir muitos custos. Uma excelente oportunidade para ambas as empresas.

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