
ATENÇÃO: Mei empreendedor tem estes direitos garantidos e não sabem, confira!
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Ser um Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma série de vantagens que podem impulsionar o seu negócio e garantir mais segurança para o seu futuro financeiro. Aqui estão os cinco principais benefícios que todo MEI tem direito, mas que nem todos conhecem:
Como MEI, você tem direito à aposentadoria por idade ou invalidez, garantindo segurança financeira para o seu futuro.

Em casos de problemas de saúde que impeçam você de trabalhar temporariamente, o MEI tem direito ao afastamento remunerado por meio do auxílio doença, proporcionando tranquilidade financeira durante esse período.
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Para as empreendedoras, o MEI oferece o benefício do salário maternidade, garantindo apoio financeiro durante o período de licença maternidade.
Além dos benefícios para o próprio MEI, a cobertura da Previdência Social também se estende à sua família, proporcionando proteção financeira para os seus entes queridos em casos de necessidade.
Veja também: ATENÇÃO EMPREENDEDOR: MEI pode ZERAR DÍVIDAS com o Desenrola Brasil
Ao se formalizar como MEI, você pode emitir notas fiscais, o que não só aumenta a credibilidade do seu negócio, mas também abre portas para novas oportunidades comerciais.


Se você deseja se tornar um MEI e desfrutar desses benefícios, o processo de abertura é rápido e descomplicado. Siga estas etapas simples:
Após a formalização, você poderá emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e obter o seu CNPJ. Lembre-se de realizar o pagamento mensal do DAS MEI para garantir os seus benefícios.
Com essas informações, você está pronto para aproveitar ao máximo os benefícios de ser um MEI e impulsionar o seu negócio para o sucesso!
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ATENÇÃO MEIs: profissões estão sendo eliminadas em 2023, entenda
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MEI: Mudanças e Atualizações para 2023
O Microempreendedor Individual (MEI) tem sido uma das formas mais populares de empreendedorismo no Brasil, permitindo que profissionais autônomos e microempresários formalizem suas atividades a custos reduzidos.
No entanto, anualmente, o governo revisa e atualiza a lista de profissões que podem se enquadrar como MEI. Para o ano de 2023, houve uma revisão que resultou na exclusão de 34 profissões do MEI. Saiba quais são essas profissões e o que fazer se a sua estiver na lista.
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A lista de profissões que não poderão mais ser registradas como MEI em 2023 é a seguinte:
Se a sua profissão consta nessa lista, não será mais possível registrar-se como MEI, o que pode gerar algumas preocupações para quem já é um Microempreendedor Individual.

Se você é ou era um MEI em uma das profissões eliminadas em 2023, não precisa entrar em pânico. Existem alternativas para regularizar a sua situação e continuar empreendendo. Aqui estão algumas opções:
1. Encontrar uma Atividade Semelhante: Se a sua profissão foi excluída do MEI, mas você tem habilidades em outra área semelhante que ainda está na lista de profissões permitidas, considere atualizar o seu registro para se enquadrar nessa nova categoria. Isso requer uma revisão do seu cadastro e pode ser feito com a ajuda de um contador.
2. Migrar para uma Microempresa: Caso não encontre uma alternativa no MEI, migrar para uma Microempresa (ME) pode ser a melhor escolha. Isso envolve mais obrigações contábeis e tributárias do que o MEI, mas também oferece uma estrutura mais adequada para negócios maiores.
3. Dar Baixa no MEI e Abrir uma Nova Empresa: Se nenhuma das opções anteriores se aplicar à sua situação, é possível encerrar a sua atual inscrição de MEI e abrir uma nova empresa sob a categoria apropriada para a sua profissão. Lembre-se de que isso implica em cumprir todas as obrigações fiscais e legais relacionadas ao novo tipo de empresa.
Independentemente da opção que você escolher, é fundamental buscar orientação de um contador. Profissionais contábeis estão atualizados sobre as regulamentações em constante mudança e podem orientá-lo no processo de transição.
As mudanças nas categorias do MEI são comuns e podem impactar muitos empreendedores. O mais importante é agir com responsabilidade e cumprir as obrigações legais necessárias para a sua nova situação.
Não permita que a exclusão da sua profissão do MEI o impeça de continuar empreendendo e buscando o sucesso em sua área de atuação. Mantenha-se informado e tome as medidas necessárias para se adaptar às mudanças.
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Muito cuidado se você é MEI e possui alguma pendência com a Receita Federal, corra para regularizar!!!
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A Receita Federal está emitindo um alerta crucial para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem dívidas ativas: é hora de agir para regularizar a sua situação financeira. Recentemente, a Receita Federal enviou notificações para 393.678 MEIs inadimplentes, que juntos acumulam uma dívida total de R$ 2,25 bilhões com o Fisco.
No entanto, existe uma oportunidade para esses contribuintes regularizarem seus CNPJs e evitarem a exclusão do Simples Nacional devido às pendências financeiras.
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Para evitar a exclusão do Simples Nacional, que entrará em vigor a partir de 01/01/2024, os MEIs notificados devem regularizar seus débitos integralmente. Isso pode ser feito por meio do pagamento à vista ou pelo parcelamento da dívida. O prazo para essa ação é de 30 dias, a contar da data em que o Termo de Exclusão foi comunicado pela Receita Federal entre os dias 11 e 14 de setembro.
Para saber se você está inadimplente, existem várias opções de consulta disponíveis:
1. Portal do Simples Nacional: Você pode verificar sua situação na aba dos serviços do Simei, acessível no portal do Simples Nacional.
2. Portal e-CAC: O Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI também disponibiliza informações sobre sua inadimplência.
3. Site da Receita Federal: A consulta pode ser realizada diretamente no site da Receita Federal, mas é necessário ter um código de acesso específico. Alternativamente, é possível verificar através do Gov.br, porém, em contas nível prata, ouro ou com certificado.
Mesmo que você não tenha recebido um Termo de Exclusão, é fundamental regularizar suas dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para evitar futuras exclusões do Simples Nacional e desenquadramentos do Simei.
Após receber a notificação da Receita Federal, é importante saber como proceder para regularizar seus débitos em atraso. Veja como:
Débito de ISS e ICMS: Esses débitos devem ser pagos através de uma guia específica do município ou estado responsável pelo tributo.
Débito de INSS: O INSS em atraso deve ser recolhido por meio do DAS DAU (Documento de Arrecadação da União), um documento específico para Dívidas Ativas da União.
Além disso, é importante lembrar que a entrega das Declarações Anuais do Simples Nacional do MEI (DASN-MEI) pode ser realizada tanto pelo portal do Simples Nacional quanto pelo aplicativo MEI.
Agora que você está ciente da situação e das medidas necessárias, é fundamental agir rapidamente para evitar a exclusão do Simples Nacional e manter seu negócio regularizado. Não deixe essa notificação passar despercebida e cuide da saúde financeira do seu MEI. Lembre-se de que a regularização é essencial para o crescimento e a estabilidade do seu empreendimento.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial criada pelo governo brasileiro com o objetivo de formalizar pequenos empreendedores e proporcionar-lhes benefícios e facilidades para a gestão de seus negócios. Para se enquadrar como MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano e exercer uma das atividades econômicas permitidas pela legislação. Um dos principais atrativos do MEI é a simplificação dos processos, como a isenção de diversas taxas e a possibilidade de emissão de notas fiscais. Além disso, os MEIs contam com benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença, desde que estejam em dia com suas contribuições mensais.
Os MEIs desempenham um papel fundamental na economia brasileira, promovendo a formalização de negócios informais e impulsionando a geração de empregos. Eles têm uma carga tributária reduzida e contam com simplicidade na prestação de contas ao governo, o que os torna uma opção atrativa para empreendedores que desejam iniciar ou regularizar suas atividades de forma simples e econômica. No entanto, é importante que os MEIs estejam atentos às obrigações fiscais e trabalhistas, bem como à regularidade de seus pagamentos, para aproveitar plenamente os benefícios oferecidos por essa categoria empresarial.
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Recentemente, em agosto deste ano, a Receita Federal fez uma publicação que continha novidades para aqueles que trabalham como MEI. Nesse sentido, ocorre que a Receita Federal fez o lançamento de uma medida que tem como finalidade beneficiar os microempreendedores individuais no que tange às negociações de dívidas. Devido a essa medida, passou a ser […]
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Recentemente, em agosto deste ano, a Receita Federal fez uma publicação que continha novidades para aqueles que trabalham como MEI. Nesse sentido, ocorre que a Receita Federal fez o lançamento de uma medida que tem como finalidade beneficiar os microempreendedores individuais no que tange às negociações de dívidas. Devido a essa medida, passou a ser permitido que MEIs parcelam as pendências com a Receita Federal em até 145 vezes. Além disso, é importante enfatizar que as negociações iniciaram no dia primeiro de setembro.
Em suma, de acordo com o anúncio da Receita Federal, as negociações estão abertas para as dívidas que foram adquiridas a partir do ano de 2017, e que ainda não passaram por contestação na justiça. Desse modo, quando trata-se desses canais, pode-se conseguir descontos que somam até 70% do valor total da dívida, além de possuir acesso também ao parcelamento da dívida em até 15 vezes ( 12 anos).
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Por conseguinte, é importante esclarecer que essas negociações só podem ser feitas de forma individual, não por meio de um programa tradicional de dívidas. A negociação precisa ser feita diretamente com a própria Receita Federal. Dessa maneira, o percentual de desconto a ser recebido irá depender diretamente da situação em questão, especialmente no que tange a capacidade de pagamento da dívida adquirida.
Por essa lógica, se um MEI possui a probabilidade de conseguir quitar a dívida, o desconto dado será menor. Além disso, vale frisar que as negociações são feitas através do lançamento de editais, bem como pelas propostas que podem ser feitas pelo próprio contribuinte ou pela Receita Federal ao devedor. Em casos nos quais não se cumpra o acordo que foi estabelecido, isso pode resultar no encaminhamento do caso diretamente para à Procuradoria, desta maneira, o MEI será inscrito na dívida ativa da União. A dívida ativa da União é basicamente uma lista de “nomes sujos” do governo.
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À primeira vista uma boa notícia para quem empreende no Brasil! Está sendo implementado pelo Governo Federal até o final do mês de janeiro de 2022 o Balcão Único, um sistema que facilita a abertura de empresas em diversos estados do país. Nesse sentido, sobretudo a promessa é forte: Balcão Único: seu CNPJ em até […]
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À primeira vista uma boa notícia para quem empreende no Brasil! Está sendo implementado pelo Governo Federal até o final do mês de janeiro de 2022 o Balcão Único, um sistema que facilita a abertura de empresas em diversos estados do país.
Nesse sentido, sobretudo a promessa é forte:

Empreendedores de diferentes estados brasileiros que desejam abrir seus negócios agora têm um sistema digital especialmente desenvolvido para isso. Nesse sentido, o Balcão Único vai permitir a abertura de empresas com natureza jurídica Eireli (apenas um sócio ou proprietário) e LTDA de forma 100% digital, sem necessidade de ir presencialmente em juntas comerciais.
“Os cidadãos podem abrir uma empresa muito mais rapidamente, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar. É o Brasil no caminho das melhores práticas internacionais para a abertura de negócios”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
Em primeiro lugar, o Balcão Único simplifica a vida do empreendedor, unificando os dados dos órgãos da União, estados e municípios. Ou seja, o sistema agiliza o processo de abertura de negócios ao economizar custos e tempo, sem as benditas burocracias presenciais. Porém, a novidade não está disponível para todos os estados ainda.
Dessa forma, confira a lista atualizada de estados que o Balcão Único já está acontecendo:
O Balcão Único permite a partir de agora que qualquer pessoa possa abrir uma empresa preenchendo um formulário online. Dessa forma, você pode gerar o seu CNPJ em até 30 minutos. Para acessar o Balcão Único realize o cadastro com sua senha e login na plataforma gov.br e busque pelo serviço “Balcão Único”.
E aí, você já conhecia o Balcão Único? Comente, compartilhe esse conteúdo e nos siga no Instagram, Facebook e Spotify. Dessa forma você poderá acompanhar todas as novidades sobre o mundo da criatividade!
fonte: site gov.br, Ministério da Economia / imagem: pexels.com
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