O Dia do Trabalho é uma data comemorativa que tem origem em uma série de manifestações e lutas dos trabalhadores em todo o mundo.

Essa celebração é uma oportunidade para reconhecer a importância da classe trabalhadora e refletir sobre as conquistas alcançadas ao longo do tempo. A data é celebrada em diferentes países em dias diferentes, mas o objetivo é o mesmo: homenagear aqueles que contribuem para o desenvolvimento econômico e social de uma nação.

Neste texto, exploraremos a história e a importância do Dia do Trabalho e por que essa data é tão significativa para a sociedade.

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Por que comemoramos essa data?

O Dia do Trabalho é uma data celebrada em diversos países do mundo, incluindo o Brasil, sempre no dia 1º de maio.

Essa data é marcada por eventos, manifestações, desfiles e diversas outras atividades que buscam homenagear o trabalhador e reforçar a importância do trabalho para a sociedade como um todo.

Mas por que comemoramos o Dia do Trabalho? Qual é a origem dessa data tão importante?

Um pouco de história

A história do Dia do Trabalho remonta ao final do século XIX, quando os trabalhadores começaram a se organizar para lutar por melhores condições de trabalho e salários mais justos. Naquela época, as jornadas de trabalho eram extremamente longas, chegando a 16 horas por dia em alguns casos, e os trabalhadores não tinham direitos básicos, como férias, descanso semanal remunerado e proteção contra acidentes de trabalho.

Em 1º de maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar por melhores condições de trabalho. A manifestação foi violentamente reprimida pela polícia, resultando na morte de diversos trabalhadores e na prisão de muitos outros.

Esse episódio ficou conhecido como a Revolta de Haymarket e se tornou um marco na história da luta pelos direitos dos trabalhadores. Em homenagem aos trabalhadores mortos naquele dia, a Segunda Internacional Socialista instituiu o 1º de maio como o Dia Internacional do Trabalho, em 1889.

A partir daí, a data se tornou um símbolo da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, salários justos e direitos básicos. Em vários países, a celebração do Dia é marcada por manifestações e protestos em defesa dos direitos dos trabalhadores, além de festividades e atividades de lazer para toda a população.

No Brasil, o Dia do Trabalho é celebrado desde 1895, quando os trabalhadores realizaram uma manifestação em São Paulo em defesa de melhores condições de trabalho. A partir de então, a data se tornou um marco na luta pelos direitos dos trabalhadores no país.

Atualmente, essa é uma data importante para reforçar a importância do trabalho para a sociedade como um todo e para lembrar que os direitos trabalhistas conquistados ao longo do tempo são fruto da luta e da mobilização dos próprios trabalhadores.

Considerações finais

É importante ressaltar que, apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, ainda há muito a ser feito para garantir que os trabalhadores tenham condições dignas de trabalho e salários justos.

A celebração do Dia do Trabalho serve, portanto, como um lembrete de que a luta pelos direitos dos trabalhadores deve ser constante e que todos devem se unir em prol dessa causa.

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Uma das principais dúvidas de empreendedores que estão começando um negócio próprio é a contratação de pessoas.

Com a ajuda de um especialista na área trabalhista, podemos ter algumas boas dicas para a contratação de colaboradores.

Bora entender melhor sobre isso!

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Como empreendedores devem contratar colaboradores?

Processos seletivos e entrevistas costumam gerar nervosismo e ansiedade no candidato, mas também podem gerar dúvidas aos contratantes, sobretudo novos e/ou pequenos empresários.

Por esse motivo, Thays Brasil, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada, esclarece algumas das dúvidas mais comuns entre os empreendedores.

Documentos exigidos e atestado médico

É fato que ao contratar um empregado é necessário arquivar determinados dados pessoais destes, para manter regularizada a relação jurídica entre as partes, até para possibilitar a fiscalização do trabalho por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo. Porém, é preciso ter em mente quais documentos não podem ser exigidos na admissão, para evitar constrangimentos e penalidades que a empresa pode sofrer.

“Algumas exigências que não podem ser feitas, sob pena de ser configurado judicialmente ato discriminatório e passível à condenação indenizatória, é exigir documentos que limitem o acesso à relação de trabalho, como atestados de gravidez e esterilização, certidão do SERASA ou exames de HIV/AIDS, por exemplo”, alerta a especialista. “Além disso, qualquer questionamento discriminatório durante entrevista de emprego é proibido pela Lei 9.029/1995 e pode configurar crime, com pena de detenção de um a dois anos e multa”, completa.

Outra questão importante é o abono de faltas com atestado médico. “Em face da omissão da lei, poderá o empregador, por meio de regulamento interno, fixar um prazo para a entrega do atestado médico, se não houver norma coletiva dispondo sobre a questão. Do § 1º do art. 6ª da Lei 605/49, extrai-se algumas hipóteses em que são justificadas as ausências do empregado e, portanto, devida a remuneração do empregado, nele, está expresso em sua alínea “f” a hipótese de “doença do empregado devidamente comprovada”, esclarece Brasil.

Ou seja, na ausência de previsão legal quanto aos requisitos de validade do atestado médico se ratifica a recomendação de estabelecer a regra em regimento interno da empresa ou observar, caso haja, previsão acerca do assunto em norma coletiva.

Jornada de Trabalho

Referente à jornada de trabalho, Thays ressalta que todo empregado deve ter a sua jornada controlada pelo empregador (caput do art. 74 da CLT). Esse controle inclui horas trabalhadas por dia, pausas feitas durante a jornada de trabalho, horas extras exercidas, atrasos e informações relacionadas ao tempo à disposição do empregador. “O controle formal de jornada, com a adoção registro manual, mecânico ou eletrônico, é exigência legal para empresas com mais de 20 empregados (§2º do art. 74 da CLT). Sendo importante lembrar que esta obrigatoriedade passou a ter vigência a partir de 2019, com a Lei 13.874/2019 (conhecida como a “Lei de Liberdade Econômica”)”, afirma a advogada.

Há, por fim, exceções legais que liberam o empregador do controle de jornada de trabalho e, por outro lado, priva o empregado do pagamento de eventuais horas extraordinárias. Em linhas gerais, as referidas exceções legais estão previstas nos incisos I, II e III do art. 62 da CLT.

No home office, a delimitação da jornada de trabalho exige cautela, pois é essencial o contexto da prestação de serviços é essencial. Neste regime, não devemos observar o modo, o tempo ou a forma da prestação de serviços, mas a entrega. “O ponto que consideramos ser o mais delicado é o controle de jornada de trabalho, pois, embora o legislador tenha acrescentado o regime de teletrabalho na exceção legal do artigo 62 da CLT, a ausência de controle de jornada não é uma presunção absoluta, admitindo-se prova em situação e contrário. Isto porque a segunda parte do inciso III do art. 62 da CLT afirma que não estão abrangidos pelo controle de jornada: “os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa”. Recomenda-se nestes casos a análise de como se dá — na prática — a prestação de serviço”, esclarece a advogada.

A título de exemplo, Thays Brasil, conta que, no caso dos professores que passaram a ministrar aulas de forma remota, o aluno pode assistir às aulas de madrugada ou em qualquer outro horário que preferir, o que torna o trabalho flexível, sem horário fixo. Entretanto, se a aula for ministrada ao vivo e em horário delimitado, a decisão mais segura para o empregador deste professor será controlar a jornada do professor, pois há uma jornada específica para cumprir. O tema, considerando as recentes alterações legislativas, merecem atenção e prudência.
PPRA e PCMSO

Também se fala no programa preventivo de segurança do trabalho, que visa a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores. “O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) deve estar articulado com o disposto nas demais normas de segurança do trabalho, em especial a NR-07, que trata do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Uma vez reconhecidos os riscos do trabalho (físicos, químicos e biológicos) no PPRA o PCMSO é elaborado estipulando medidas de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho”, explica Thays.

Dito isso, o PPRA e PCMSO são obrigatórios para todas as empresas que possuam empregados CLT, independentemente das atividades desenvolvidas ou do ambiente de trabalho apresentar ou não riscos (conforme os subitens 7.1.1 da NR-07 e 9.1.1 da NR-09), sob pena de multa administrativa.

Demissão com ou sem justa causa

Em caso de desligamento, existem estes dois meios,sendo a primeira opção uma das formas mais graves de desligamento. Sem justa causa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias – independente se o aviso prévio for trabalhado ou indenizado passou a ser de 10 dias, pela Reforma Trabalhista, com a justa causa o trabalhador não tem direito ao recebimento das verbas.

A dispensa por justa causa só deve acontecer dentro das hipóteses previstas nas alíneas do artigo 482 da CLT, além da situação prevista no art. 158 da Lei 6.514/77, que trata sobre o mau uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) e a Lei dos Motoristas Profissionais (Lei 13.103/15), quando o motorista profissional não realiza testes e exames necessários em razão dessa negativa da sua conduta.

Brasil, explica os fundamentos para a aplicação desta dispensa “Existem três princípios que devem estar implícitos à aplicação correta da justa causa, sob pena de reversão judicial posterior, quais sejam eles: proporcionalidade, imediatidade e vedação ao bis in idem”, adverte a especialista.

A proporcionalidade quer dizer que a penalidade aplicada deve ser proporcional e correspondente à falta cometida. Ou seja, não existe, na prática, necessidade legal de obedecer a uma gradação de sanções anteriores para a correta aplicação da justa causa, há, por exemplo, a possibilidade de aplicação de suspensão ou advertência. É importânte, diante do ato faltoso, proceder uma sindicância interna, reunindo provas e fundamentos a fim de uma provável aplicação da justa causa.

Além disso, um lapso temporal grande entre a falta cometida pelo empregado e a aplicação da sanção pode causar o perdão tácito, por isso, a aplicação deve ser feita dentro de um curto espaço de tempo. Temos aqui o segundo princípio: imediatidade. O terceiro princípio implica que o empregado não seja punido duas vezes pela mesma falta, o que aumentaria as chances da dispensa por justa causa.

Existem casos onde o empregado não pode ser dispensado sem justa causa, pela chamada estabilidade provisória, direito é renunciável, porém a renúncia deve ter a assistência do sindicato, caso contrário, não terá validade. Para ilustrar, Thays Brasil cita um caso real: “Vamos analisar o processo de uma gestante. A mesma demitiu-se e moveu uma ação contra a empresa pela nulidade da demissão, alegando a irrenunciabilidade da estabilidade provisória, o TST, principal tribunal trabalhista do país, decidiu que a validade da demissão era condicionada à assistência sindical. Assim, a demissão foi considerada nula, pela falta da assistência do sindicato no processo”, exemplifica Thays.

Este conhecimento pode evitar processos trabalhistas, porém, recomenda-se o acompanhamento de um advogado especializado em Direito do Trabalho a fim de garantir-se sob quaisquer riscos de aplicação equivocada da legislação. “É possível adotar políticas e medidas preventivas, visando à redução ou eliminação de passivos e evitando litígios trabalhistas. O principal é auxiliar empresários a funcionar de maneira regularizada, formular atuações assertivas e focadas no ambiente de trabalho, no bem-estar do ambiente e no atendimento à legislação”, finaliza a advogada.

Lembre-se, afinal, que a integridade e as boas práticas das empresas estão cada vez mais fiscalizadas no mercado, principalmente pelos consumidores, e qualquer escândalo pode ser extremamente prejudicial para a organização.

Sobre o Feltrin Brasil Tawada Advogados

Especializado na área trabalhista, consultiva e contenciosa, o Feltrin Brasil Tawada Advogados, fundado por Waléria Feltrin, Thays Brasil e Giovanna Tawada, atua em todas as instâncias, administrativa ou judicial.

O escritório tem como compromisso a excelência na prestação de seus serviços jurídicos, feito de forma altamente técnica, sensível e personalizada aos interesses de cada cliente. Tudo, em busca das melhores soluções com competência, responsabilidade e profissionalismo. São atendidas pessoas físicas e jurídicas.

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Se você sonha com uma redução na sua jornada de trabalho, leia esse texto! Durante as eleições, algumas vezes a pauta a respeito da carga horária dos Brasileiros foi levantada, entretanto, até onde o assunto é uma realidade?

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Com a pandemia, a flexibilização da jornada ocorreu no Brasil. A estratégia foi uma resposta para auxiliar empresas a manterem sem funcionamento através da possibilidade de pagamentos proporcionais a produção. Na medida em que as atividades retornaram ao seu fluxo normal, muitas pessoas viram seu salário diminuir em razão de novas adaptações.

Desse modo, durante a campanha presidencial, a candidata Vera Lúcia do PSTU levantou a questão afirmando que lutaria para reduzir a jornada de trabalho dos brasileiros sem reduzir os salários por isso, a fim de combater a informalidade.

A ex-presidenciável afirmou: “Nosso programa propõe a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários. Só a redução para 30 horas semanais abriria mais de 10 milhões de postos de emprego”.

Com a não eleição de Vera Lúcia, a diminuição da jornada de trabalho ainda pode ocorrer?

Apesar do assunto ser constantemente fomentado entre os brasileiros, nenhum dos candidatos à eleição no segundo turno levantou a questão com intenções tão nítidas quanto afirmava a candidata do PSTU. Por outro lado, experiências recentes fora do Brasil trazem esperança mudanças no cenário.

Desde o início de 2022, empresas estrangeiras passaram a reduzir a 80% a jornada de trabalho de seus colaboradores, pagando-os 100% do valor de salário em contrato. Como resposta, percebeu-se consideráveis melhoras na saúde mental e produtividade dos funcionários. Logo, podemos esperar que esses dados venham a refletir na carga horária dos brasileiros em algum momento.

Enfim, você ficaria menos estressado e trabalharia melhor com essa mudança?

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