Desde os últimos acontecimentos no Brasil uma palavra foi bastante dita em noticiário em em sites diversos: anistia. Bora entender o que é anistia e como isso se aplica na nossa vida.
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O que é anistia?
Com origem no grego amnestia, anistia significa esquecimento. No direito a palavra é utilizado para identificar atos do Estado ou Governo que perdoa condutas reprováveis.
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Acima de tudo depende do momento, do Governo e das circunstâncias. Definitivamente um crime anistiado é tratado como se nunca tivesse ocorrido.
Diferentes sentenças
Contudo, a anistia não é igual a uma sentença de absolvição. Ou seja, não se anistia ninguém por julgar essa pessoa inocente. Normalmente as pessoas anistiadas cometeram algum crime, mas logo, foram perdoadas.
Primordialmente é uma decisão política do Poder Executivo ou Legislativo, de um Chefe de Estado ou alguém com poderes.
Sobretudo normalmente a concessão de perdão ocorre em transições de regimes, guerras, casos de grande comoção pública entre outras coisas.
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Como funciona no Brasil?
Desde que foi instaurado o regime militar no Brasil, em 1964, inúmeros crimes ocorreram na ditadura. Conforme decisão, a exceção foi dada por causa de conflitos entre Estado e a sociedade civil. Por analogia surge a Lei da Anistia, que permitiu que as pessoas perseguidas pelo regime militar não tivessem contas a prestar com a justiça brasileira.
Sob o mesmo ponto de vista, novas anistias podem ser concebidas através de Projeto de Lei (PL) Federal, passando por Câmara dos Deputados e Senado Federal e, por fim, pela assinatura do presidente.
Segundo a Constituição Federal, não podem ser anistiados os crimes ditos: hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo.
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