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MEI: EMPREENDEDOR PODERÁ FATURAR MAIS NO BRASIL

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A princípio se você é um MEI- Micro Empreendedor Individual você hoje pode faturar anualmente até R$ 81 mil. Sobretudo, tramita no Congresso Nacional um projeto para ampliar o limite de faturamento, entre outras coisas, confira.

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Aumentar o faturamento

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Acima de tudo, nossos parlamentares já discutem há tempos sobre regulamentações dos MEI. Dessa forma, já tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei, que prevê a ampliação do faturamento permitido à categoria.

Ou seja, de acordo com o autor do projeto, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), o objetivo é aumentar o valor anual, que hoje é R$ 81 mil, para R$ 144.913,00. Ao que tudo indica, o cenário é favorável para aprovação da medida.

Ocasionalmente vale lembrar que o Senado Federal já havia aprovado o teto de R$ 130 mil ao MEI, entretanto, com a alta da inflação, foi sugerida modificação na comissão da Câmara. Ou seja, o projeto de lei deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente no Plenário da Câmara dos Deputados.

Número de funcionários

Primordialmente se a proposta tiver um parecer favorável no congresso, provavelmente o novo limite do MEI entrará em vigor em 2023, após a sanção do presidente da república, que é o último passo para que o projeto de lei vigore.

Conforme o deputado Bertaiolli, o teto de rendimento ajuda a acabar com as “fábricas de microempresas” ou seja, segundo ele, o empreendedor sente-se “excluído”, quando se vê obrigado a abrir outras empresas em seu nome.

A proposta também prevê que o MEI poderá contratar até 2 empregados.

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