Acusado de utilizar dados de crianças de forma ilegal, e consequentemente, violar a lei de proteção de dados, o Information Commissioner’s Office, que é o órgão de regulamentação do Reino Unido, multou o TikTok em um valor milionário.
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De acordo com o órgão, crianças menores de 13 anos utilizavam a plataforma em 2020, mesmo com as regras da plataforma dizendo que tal uso era proibido para menores dessa idade.
TikTok recebe multa de R$ 80 milhões no Reino Unido; entenda o motivo
Segundo o levantamento da Information Commissioner’s Office, cerca de 1,4 milhões de crianças tiveram seus dados utilizados, e no Reino Unido, a lei de proteção permite que isso seja feito apenas com o consentimento dos pais ou responsáveis.
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Outrossim, o órgão também afirma que o TikTok falhou em não realizar uma verificação adequada para impedir a entrada de crianças dessa faixa etária na plataforma.
“Existem leis em vigor para garantir que nossos filhos estejam tão seguros no mundo digital quanto no mundo físico. O TikTok não cumpria essas leis”, disse John Edwards.
Contudo, John Edward, Comissário de Informação do Reino Unido, afirma que os dados das crianças podem ter sido utilizados para seus rastreamentos. Além de compartilhamento de conteúdos inapropriados, podendo ser prejudiciais para o desenvolvimento delas.
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Entenda a multa destinada ao TikTok
O TikTok terá que pagar 12,7 milhões de libras por descumprir as regras do país, isso equivale a cerca de R$ 80 milhões. A multa poderia ter sido ainda mais alta, caso o regulador resolvesse seguir com a acusação de uso ilegal de dados da categoria especial.
Se assim fosse, a plataforma poderia ser multada em 27 milhões de libras, mais que o dobro do valor da multa atual. Além de utilizar os dados de forma ilegal, o TikTok ainda não forneceu informações sobre a coleta de dados, o que intensificou a decisão da justiça.
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