O golpe das pirâmides digitais é uma evolução do golpe analógico?

Os sistemas de pirâmides existem há muito tempo. Como um meio que oferece lucros futuros irreais aos novos investidores, o efetivo pagamento depende quase que exclusivamente da entrada de novos integrantes ao esquema ou da compra de produtos e serviços pelos próprios investidores. Ainda que tais produtos e serviços possam ser ofertados aos consumidores, a finalidade essencial não é vendê-los no mercado, pois os maiores resultados econômicos surgem com o ato de arregimentar mais pessoas para o sistema, uma vez que os novos investidores pagam algum valor para entrar, beneficiando os arregimentadores.

Obviamente, as pessoas que estão no topo da pirâmide e iniciaram o sistema são as maiores ou as poucas beneficiadas. Em regra, o sistema está fadado ao fracasso, pois a cada momento são necessários novos investidores para manter o esquema ativo. Quando a base não consegue trazer mais recursos, ocorre a quebra da pirâmide, deixando o topo dela com os valores e a base endividada.

Crime financeiro

Envolver-se em pirâmides financeiras, como idealizador ou mero participante, é ilegal, conforme a Lei n. 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que trata sobre crimes contra a economia popular.

Com o advento das novas tecnologias, as práticas ilícitas migraram para o ambiente virtual. Com isso, acabaram-se criando verdadeiras pirâmides digitais que alimentam esquemas de jogos on-line, cujo contato com os vendedores é apenas pela Internet. Sob promessas de recebimento de valores para testes, esses sistemas acabam obrigando o participante a adquirir produtos, sob alegação de que terá o valor investido devolvido, além da premiação pela indicação de novos participantes, o que torna evidente o sistema eletrônico piramidal, modalidade em que nunca haverá a devolução do valor ou, talvez, apenas quando forem indicados novos usuários.

O denominado marketing multinível adota uma estratégia semelhante à pirâmide, mas não se caracteriza como tal, pois há uma rede real de distribuidores que ganham comissão pela venda, ou seja, o escopo não é angariar novos integrantes, mas, sim, vender o produto ou serviço negociado.

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Tipos de pirâmide

Existem diversos sinais para que o indivíduo identifique um sistema de pirâmide, digital ou não.

O primeiro ponto é estudar quem faz a oferta, porque é essencial conhecer quem você está contratando. Certamente, novas empresas no mercado devem chamar a atenção, sobretudo as que não têm histórico no segmento de marketing multinível ou que se apresentam como experientes, mas não oferecem provas dessa atuação.

É preciso atentar-se aos dados transmitidos, pois as promessas fictícias de lucros astronômicos provavelmente não são feitas por fontes confiáveis. Muitas pirâmides utilizam-se de fontes sem credibilidade, desde sites até jornais desconhecidos da maioria da população, mas, sem exceção, todos defendem o negócio que está sendo ofertado, isso sem contar que a maioria das informações são genéricas, sem muito detalhamento, condicionando tais informações ao ingresso no sistema.

Considerações finais

O detalhe que mais deve chamar a atenção para sistemas de pirâmide, digitais ou não, são as promessas de lucros elevadíssimos e, por consequência, descolados da realidade. O uso crescente de criptoativos em pirâmides é um forte indício e muito utilizado em pirâmides digitais, pois o cidadão comum dificilmente tem acesso ao valor de mercado desse tipo de ativo, bem como vincular o êxito econômico ao recrutamento de novos integrantes e não no negócio (produto ou serviço) em si.

Percebendo a conduta de pirâmide financeira, a autoridade policial deve ser imediatamente comunicada.

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie

A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) está na 71^a posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa Times Higher Education 2021, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.

Comemorando 70 anos, a UPM possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras.

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fonte:

Bruno Boris

Professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas

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Não é novidade para nenhum brasileiro que o país está passando por um momento extremamente atípico para a democracia. Nesse sentido, ocorre uma série de infrações, sendo uma dessas o crime chamado “Stalking”. Cuide para não cometer (e ser vítima) desse crime.

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Contextualizando o Stalking

Desde a ruptura com o regime antidemocrático instaurado pelo golpe militar de 1964, ocorrem eleições transparentes no território nacional. Sobretudo, obedecendo a soberania da população ao escolher os seus representantes, seja na esfera executiva, legislativa e no judiciário. Muitos apoiadores de Jair Messias Bolsonaro (PL) acreditavam que ele seria reeleito presidente do Brasil.

No entanto, Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se o presidente eleito para 2023 e então o caos instalou-se na sociedade brasileira. A partir da vitória de Lula (PT), começaram a ocorrer ataques a personalidades como Rodrigo Maia, Ciro Gomes e Gilberto Gil. Geralmente por parte de apoiadores do atual presidente, ato esse que se enquadra como crime de stalking.

De fato, os episódios de perseguição acabaram tornando-se comuns no Brasil e recorrentes depois do pleito eleitoral. Bolsonaristas começaram a hostilizar e insultar pessoas em lugares públicos em seus momentos de lazer. De acordo com o que foi publicado pela colunista do GLOBO Bela Megale, Maia pediu à Polícia Civil da Bahia que investigue o casal que o perseguiu e o hostilizou em um hotel na Praia do Forte.

O que é o crime Stalking?

Em suma, o crime de stalking define-se como “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”, de acordo com o texto do Código Penal. Além disso, é importante deixar claro que não é somente a perseguição física que pode ser enquadrada como esse tipo de crime.

Na realidade, existem também outras categorias, como cyberstalking, categoria criminal que entende a perseguição em um ambiente que não é físico, no caso a internet, como a exposição das vítimas em redes sociais etc. Por conseguinte, é essencial salientar que a nova lei passou a prever pena de reclusão de até seis meses a dois anos, com direito a multa para esse tipo de comportamento anticivilizatório. Essas mudanças que ocorreram na legislação brasileira foram propostas por um projeto de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Como funciona essa nova norma?

Em síntese, de acordo com a nova norma que foi proposta, esse crime pode acabar tendo a pena amplificada em até 50% do valor total quando for praticada contra crianças, idosos e mulheres, adolescentes, quando dois os mais sujeitos participarem das ofensas a outrem e em casos de uso de armas e intimidação, bem como ameaça a vida do outro.

Antes de acontecer a atualização da legislação no ano de 2021, essa prática criminosa era enquadrada somente como crime de perturbação e tranquilidade alheia. Desse modo, como o cenário não era nada parecido com o que estamos vivendo hodiernamente, a modalidade prevista somente a punição branda, como 15 dias a dois meses de prisão, além de uma multa.

Por fim, vale mencionar que no Senado Federal vem se discutindo propostas que visem criar artifícios e meios de punir os sujeitos que não aceitam o resultado das urnas eletrônicas. Existe uma movimentação que visa criar leis que impeçam a humilhação e a perturbação de figuras públicas pelo seu posicionamento político, como o caso do cantor, compositor e escritor Gilberto Gil que foi ostensivamente ofendido publicamente enquanto estava tentando assistir ao jogo da seleção na Copa do Mundo. Esse tipo de postura não pode ser tratado como normal em uma democracia, como apontam alguns senadores e deputados.

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