Motoristas desavisados estão sendo surpreendidos com ESTAS MULTAS chocantes!
Nova legislação de trânsito pega motoristas desavisados e traz mudanças drásticas e infrações inesperadas podem arruinar sua vida. Saiba quais são!
Você faz parte da turma de motoristas desavisados?
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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desempenha um papel essencial na proteção da população, visando prevenir multas e acidentes graves. Com o objetivo de garantir a segurança dos motoristas e demais usuários das vias, o CTB passa por constantes atualizações. Uma dessas atualizações é a Lei nº 14.071/2020, que introduziu novas determinações e infrações que podem surpreender muitos condutores.
Neste artigo, apresentaremos três multas que têm pego os brasileiros de surpresa. Fique por dentro para evitar transtornos e manter-se em conformidade com as leis de trânsito.
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Multas para Empresas: Uma nova dor de cabeça para os condutores
Quando um veículo está registrado em nome de uma empresa, muitos motoristas costumam negligenciar as multas, sem se preocupar com as consequências. No entanto, a legislação passou por mudanças e isso pode resultar em problemas significativos. Anteriormente, a responsabilidade das multas recaía sobre a empresa, e não sobre o condutor, que precisava arcar com todas as infrações.
No entanto, com as recentes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o valor da multa por “Não Indicação de Condutor” (NIC) foi estabelecido como um valor fixo. Isso significa que a empresa agora será obrigada a pagar o dobro do valor de uma infração comum. Essa medida tem como objetivo principal aumentar a responsabilidade tanto dos funcionários quanto dos empregadores, garantindo uma condução mais segura e consciente.
Outras mudanças importantes na Lei de Trânsito:
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Por outro lado, houve uma boa notícia para os brasileiros que se preocupam com multas por excesso de peso em seus veículos. O Artigo 99 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) flexibilizou a proibição da circulação de veículos que excedem o limite de peso estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Agora, o CTB permite uma tolerância maior em casos de sobrepeso.
Além disso, uma alteração que trouxe grande satisfação à população foi a instituição do efeito suspensivo de multas. Isso significa que, durante o processo de defesa administrativa, os pontos da infração não serão aplicados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Dessa forma, enquanto o processo está sendo analisado pela Justiça, o motorista poderá continuar dirigindo sem se preocupar com os pontos que poderiam ser acumulados na CNH.
Aonde ficar bem informado sobre as leis de trânsito
Para se manter bem informado sobre as leis de trânsito, existem algumas fontes confiáveis que oferecem informações atualizadas e precisas.
Uma das principais opções é o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito no Brasil. O site oficial do DENATRAN disponibiliza uma série de informações sobre legislação de trânsito, resoluções, normas técnicas e orientações para condutores e proprietários de veículos. Além disso, o DENATRAN também é responsável por publicar as atualizações e alterações nas leis de trânsito, permitindo que os cidadãos fiquem atualizados sobre as mudanças.
Outra fonte confiável de informações sobre as leis de trânsito é o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de cada estado. Cada DETRAN possui um site oficial onde são disponibilizadas informações específicas para o estado em questão. Esses sites fornecem acesso às legislações estaduais, informações sobre multas e infrações, além de disponibilizarem serviços online, como consulta de pontuação na CNH e emissão de documentos relacionados ao trânsito.
É importante ressaltar que, ao buscar informações sobre as leis de trânsito, é fundamental utilizar fontes oficiais e confiáveis, para garantir a precisão e atualidade das informações obtidas.
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