Um Projeto de Lei novo está tramitando no Congresso Nacional e visa diminuir o valor da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vale mencionar que esse Projeto de Lei é uma proposta feita pela por Kátia Abreu, ex-senadora do Partido Progressistas (PP). Se o projeto de Lei 6485/2019 passar pelo Congresso Nacional, a legislação deverá mudar. Continue lendo e entenda melhor sobre a CNH estar mais barata!
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O que é o Projeto de Lei 6485/2019?
Assim, pode-se dizer que o PL possui a premissa de mudar o formato como ocorre a obtenção da CNH. Nesse sentido, a ideia principal é encerrar a obrigatoriedade da realização de aulas práticas na autoescola. Assim, tornando a emissão do documento mais fácil e acessível financeiramente.
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É importante compreender que essa medida não será aplicada em todas as categorias da CNH, somente na A e B. Além disso, a aprovação do PL significaria uma redução de 80% no valor total da emissão da CNH, visto que em algumas regiões os sujeitos precisam gastar até 3 mil reais para conseguir o documento. Isso faria com que a CNH se tornasse mais acessível.
Em caso de aprovação, as pessoas que quiserem aprender a dirigir terão ajuda de outros instrutores. Porém, para que isso ocorra efetivamente, será exigido alguns pré-requisitos, como: ter a CNH no mínimo há 3 anos; o instrutor não poderá ter rido a CNH suspensa nos últimos 5 anos, nem punições em seu histórico; o carro utilizada para aulas deverá ter adesivo informando que trata-se de uma aula; e a ausência de multa e processo no CPF.
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