Multa à vista: NOVA LEI DO FAROL vai pegar muitos motoristas desprevenidos em 2024, entenda
Atenção Motoristas: Multas por Desatenção à Nova ‘Lei do Farol’
No labirinto de normas do trânsito brasileiro, uma mudança recente passou despercebida por muitos: a nova regulamentação da chamada “lei do farol”. Esta legislação, que passou a vigorar em 2021, trouxe alterações significativas nas regras de uso dos faróis durante o dia em rodovias, podendo pegar desprevenidos aqueles que não se mantêm atualizados.
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Entenda as Mudanças
Anteriormente, a obrigatoriedade do uso dos faróis baixos durante o dia estendia-se a todas as rodovias, sejam simples ou duplas. No entanto, com a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, houve uma reformulação. Agora, apenas em rodovias de pista simples, fora dos limites urbanos, os faróis baixos permanecem obrigatórios. Em rodovias de pista dupla e perímetros urbanos, essa exigência foi revogada.
Como Identificar as Rodovias?
Segundo Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática do Contran, as rodovias de pista dupla são aquelas com uma separação física entre as pistas, como defensas ou canteiros centrais, impedindo a comunicação entre as vias. É nesses trechos que a obrigatoriedade dos faróis durante o dia foi abolida.
Utilização de Luzes de Condução Diurna (DRL)
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A dispensa do uso de faróis baixos durante o dia aplica-se apenas aos veículos equipados com luzes de condução diurna (DRL), que se acendem automaticamente. Essas luzes oferecem uma visibilidade semelhante à dos faróis baixos, justificando a alteração na legislação.
Consequências da Desobediência
Não cumprir as novas regras implica em infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. Além das penalidades financeiras e administrativas, a falta de visibilidade nas vias pode resultar em acidentes graves.
Conclusão
É fundamental que os motoristas estejam cientes das mudanças nas leis de trânsito e se adaptem prontamente.
A conscientização sobre essas alterações contribui não apenas para evitar multas, mas, acima de tudo, para a segurança viária. Vamos juntos promover um tráfego mais seguro e eficiente em nossas estradas.
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