Nova Lei Facilita a Retomada de Carros por Inadimplência: O Que Você Precisa Saber em 2023

Nova Lei Facilita a Retomada de Carros por Inadimplência: O Que Você Precisa Saber

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Marco Legal das Garantias, uma nova lei que promete alterar as regras para o uso de bens, como veículos e imóveis, como garantia em empréstimos. Uma das mudanças mais significativas trazidas por essa legislação é a simplificação do processo de recuperação de carros de consumidores inadimplentes.

Neste artigo, exploraremos os detalhes dessa lei e como ela pode afetar tanto os consumidores quanto as instituições financeiras.

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Uma Nova Era para o Uso de Garantias

A nova lei, que agora depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor, tem como objetivo principal estimular o mercado de crédito no Brasil. Ela faz parte das medidas econômicas para impulsionar o setor, com o apoio tanto do governo anterior, de Jair Bolsonaro, quanto do governo atual, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma das mudanças mais notáveis introduzidas por essa legislação é a possibilidade de utilizar um imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito. Isso abre novas perspectivas para os consumidores que buscam flexibilidade nas suas transações financeiras.

O Desafio das Garantias no Brasil

Uma das principais motivações por trás do Marco Legal das Garantias é abordar o problema do baixo índice de recuperação de garantias no Brasil. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o país é um dos piores do mundo em termos de recuperação de garantias, recuperando apenas 0,146 centavos por dólar oferecido em garantia nos casos de falência de empresas. Em comparação, na Inglaterra, a taxa de recuperação é de 0,853 centavos por dólar.

Mesmo entre os países emergentes, o Brasil fica aquém da média, com uma taxa média de recuperação de 0,416 centavos por dólar dado em garantia, quase o triplo do que é recuperado em outros lugares.

Além disso, o processo de recuperação de crédito no Brasil é notoriamente demorado e caro. Em média, leva cerca de 4 anos para recuperar um crédito, com custos que podem chegar a 12% do valor a ser recuperado. Isso cria um ambiente desafiador para as instituições financeiras e desencoraja a concessão de crédito.

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Retomada de Veículos Simplificada

Uma das mudanças mais significativas introduzidas pelo Marco das Garantias é a retomada extrajudicial de veículos em caso de inadimplência, eliminando a necessidade de recorrer à Justiça. Esse processo simplificado pode ser realizado em cartórios e departamentos de trânsito, tornando a recuperação de carros tomados de consumidores inadimplentes muito mais eficiente.

Normalmente, o processo de execução judicial para a retomada de carros oferecidos como garantia começa após 120 dias de inadimplência. Isso significa que leva cerca de um ano a um ano e meio para que a instituição financeira possa recuperar o veículo. Com a eliminação da necessidade de intervenção judicial, espera-se que o processo seja muito mais rápido.

Perspectivas para o Futuro

A aprovação do Marco Legal das Garantias representa um passo significativo em direção a um mercado de crédito mais eficiente e acessível no Brasil. A simplificação do processo de retomada de veículos é apenas uma das muitas mudanças introduzidas por essa legislação.

À medida que a lei entra em vigor após a sanção presidencial, é importante observar como essas mudanças afetarão tanto os consumidores quanto as instituições financeiras. A expectativa é de que um ambiente microeconômico mais favorável possa estimular o crescimento do crédito e tornar o mercado financeiro mais dinâmico.

Em resumo, o Marco Legal das Garantias representa uma nova era para o uso de garantias em transações financeiras no Brasil. Com mudanças significativas no horizonte, o mercado de crédito está se preparando para uma transformação que pode beneficiar a todos os envolvidos. Aproveitar essas oportunidades e entender como essa nova lei afetará suas finanças é crucial para navegar com sucesso por essa nova era financeira no Brasil.

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