Facebook é condenado por vazamento de dados e usuários podem solicitar indenização de até R$ 10 mil, veja como

Facebook é condenado por vazamento de dados: saiba como solicitar indenização de até R$ 10 mil

No último mês, a gigante tecnológica Meta, empresa responsável pelo Facebook, Messenger e WhatsApp, enfrentou uma sentença histórica ao ser condenada a pagar uma indenização de R$ 20 milhões a usuários que tiveram seus dados vazados. Além disso, aqueles diretamente afetados pelos vazamentos poderão receber até R$ 10 mil em indenização.

O veredito foi assinado pelo juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, que entendeu que a empresa deve arcar com os danos morais coletivos causados. Essa decisão é resultado de duas ações civis públicas movidas pelo Instituto Defesa Coletiva, que destacou a série de ataques cibernéticos que a Meta sofreu nos últimos anos.

Em 2018, cibercriminosos tiveram acesso às contas de 29 milhões de pessoas, e em 2019, outro vazamento expôs senhas de 22 mil contas, afetando um total de 540 milhões de usuários. A falha na prestação de serviços pela Meta foi o principal argumento utilizado pelo magistrado na decisão, enfatizando que mesmo diante de ataques de terceiros, a empresa deveria ter se precavido dos riscos inerentes ao setor da tecnologia.

Talvez você goste de ler também:

Descubra qual é o carro mais barato do Brasil agora em 2023: Será que vale a pena?

ESTA pequena milionária decidiu se aposentar em sua festa de 12 anos. Entenda!

Como solicitar a indenização da Meta?

A indenização de R$ 20 milhões será destinada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC/MG), administrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG). O fundo é responsável por promover projetos e atividades em prol da defesa dos direitos dos consumidores.

Já para aqueles que desejam pleitear o valor de até R$ 10 mil, resultante das ações civis públicas, é necessário participar do processo de execução da indenização. Como a Meta não divulgou a quantidade de brasileiros afetados, as vítimas em potencial precisarão comprovar que eram usuários das redes sociais na época dos ataques.

Para dar início ao processo de solicitação, os interessados devem acessar o site do Instituto de Defesa Coletiva e preencher o formulário correspondente. É crucial fornecer evidências que comprovem o uso das plataformas, como capturas de tela e registros de atividades nas redes sociais.

Como obter o relatório de atividades nas redes sociais:

Facebook: No aplicativo, acesse “Configurações e privacidade”, clique em “Seu tempo no Facebook”, depois em “Ver tempo”, e por fim, acesse “Ver registros” e “Ver histórico de atividades”.

WhatsApp: No aplicativo do mensageiro, vá até o menu, selecione “Configurações”, depois clique em “Conta” e “Solicitar dados da conta”. Por último, escolha “Solicitar relatório”.

Perspectiva de recurso

Apesar da sentença proferida pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, é importante lembrar que a Meta tem o direito de recorrer em outras instâncias, o que pode trazer novos desdobramentos para esse caso tão importante e repleto de repercussões. Portanto, é necessário acompanhar de perto os desdobramentos dessa questão.

Então, o que você achou desse conteúdo? Comente, compartilhe esse conteúdo e nos siga no  e nossas redes Instagram, Facebook e Spotify.