Na última terça-feira, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux reuniram uma audiência pública para debater sobre as responsabilidades de redes sociais como Facebook, TikTok, Google e Twitter. Na audiência deve-se decidir se o Google e o Facebook possuem responsabilidade por situações em que usuários se sentiram atingidos dentro das plataformas. As empresas já foram condenadas a pagar indenização aos envolvidos, porém recorreram da sentença.
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Durante a audiência houve outras declarações, como a do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, e o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Quem se manifestou também foram os representantes dos ministérios da Justiça, Comunicações, Mulheres e Advocacia Geral da União.
Entenda por que o caso prejudica as redes sociais
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De acordo com o Marco Civil da Internet, que foi sancionado há quase 10 anos atrás, as redes sociais só podem ser condenadas por esse tipo de conduta em caso de não cumprimento da determinação judicial.
Quando algo desse tipo acontece, os provedores de aplicações na internet devem retirar o conteúdo do ar, e se for preciso, afastar o usuário que não cumpriu com as condutas.
Julgamento das redes sociais
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Essa audiência era para ter acontecido em 2020, porém, devido a pandemia de Corona Vírus ela teve de ser adiada, acontecendo apenas três anos mais tarde, após os processos serem relatados pelos ministros Toffoi e Fux.
Já o julgamento ainda não foi agendado, mas espera-se que aconteça ainda este ano, com a decisão sobre a responsabilidade das redes sociais em pagar ou não a indenização aos seus usuários.
Há chances destas plataformas saírem do ar?
Por mais que percam no julgamento, e precisem pagar a indenização aos usuários, não há nenhum sinal de que as redes serão censuradas no país. O processo é muito mais simples, e não deve afetar de nenhuma forma outros usuários das redes.
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