Recentemente, em agosto deste ano, a Receita Federal fez uma publicação que continha novidades para aqueles que trabalham como MEI. Nesse sentido, ocorre que a Receita Federal fez o lançamento de uma medida que tem como finalidade beneficiar os microempreendedores individuais no que tange às negociações de dívidas. Devido a essa medida, passou a ser permitido que MEIs parcelam as pendências com a Receita Federal em até 145 vezes. Além disso, é importante enfatizar que as negociações iniciaram no dia primeiro de setembro.
Parcelamento de dívidas com descontos de até 70%!
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Em suma, de acordo com o anúncio da Receita Federal, as negociações estão abertas para as dívidas que foram adquiridas a partir do ano de 2017, e que ainda não passaram por contestação na justiça. Desse modo, quando trata-se desses canais, pode-se conseguir descontos que somam até 70% do valor total da dívida, além de possuir acesso também ao parcelamento da dívida em até 15 vezes ( 12 anos).
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MEIS PODEM PARCELAR DÍVIDAS; CONFIRA!
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Por conseguinte, é importante esclarecer que essas negociações só podem ser feitas de forma individual, não por meio de um programa tradicional de dívidas. A negociação precisa ser feita diretamente com a própria Receita Federal. Dessa maneira, o percentual de desconto a ser recebido irá depender diretamente da situação em questão, especialmente no que tange a capacidade de pagamento da dívida adquirida.
Por essa lógica, se um MEI possui a probabilidade de conseguir quitar a dívida, o desconto dado será menor. Além disso, vale frisar que as negociações são feitas através do lançamento de editais, bem como pelas propostas que podem ser feitas pelo próprio contribuinte ou pela Receita Federal ao devedor. Em casos nos quais não se cumpra o acordo que foi estabelecido, isso pode resultar no encaminhamento do caso diretamente para à Procuradoria, desta maneira, o MEI será inscrito na dívida ativa da União. A dívida ativa da União é basicamente uma lista de “nomes sujos” do governo.
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